TJSC - 5020076-16.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020076-16.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50180975820198240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: MARA LETICIA RADINADVOGADO(A): LUIZA WENDHAUSEN REBLIN (OAB SC051144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 16/06/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer -
11/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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11/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 08:40
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP
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06/06/2025 17:20
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOOFP -> DCJE
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08/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2025 08:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/12/2024 20:03
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
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05/10/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2024 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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26/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:42
Decisão interlocutória
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08/07/2024 18:01
Conclusos para despacho
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08/07/2024 18:00
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 27 - Ato ordinatório praticado - 08/07/2024 17:35:06
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08/07/2024 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 17:35:09)
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08/07/2024 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 17:35:11)
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08/07/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.991,15
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13/05/2024 17:44
Expedição de Alvará
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08/05/2024 15:22
Juntada de Petição
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08/05/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
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08/05/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2024 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.924,12
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06/04/2024 18:10
Juntada de Petição
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/03/2024 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 16:10
Juntada de Petição
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01/01/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/12/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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23/12/2023 13:59
Expedição de ofício
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04/12/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 18:33
Determinada a intimação
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18/09/2023 13:58
Conclusos para despacho
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15/09/2023 19:12
Distribuído por dependência - Número: 50180975820198240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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