TJSC - 5022534-77.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 05:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0
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29/08/2024 13:20
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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29/08/2024 09:20
Expedição de ofício
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29/08/2024 09:20
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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28/08/2024 17:39
Recebidos os autos do STJ
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30/07/2024 17:05
Remetidos os Autos em diligência
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25/07/2024 09:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022534772023824000820240725090445
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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22/07/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 15:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2024 15:06
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/07/2024 17:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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10/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/06/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 23:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/06/2024 23:14
Recurso Especial não admitido
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06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/03/2024 16:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/03/2024 16:35
Juntada de Petição
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19/02/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 21:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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29/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
-
19/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 09:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5022534-77.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: GIOVANI FERREIRA RIBAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) RECORRENTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO KUKUL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
01/12/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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16/10/2023 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301
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16/10/2023 10:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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15/10/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/10/2023 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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05/10/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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26/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 09:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5022534-77.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: GIOVANI FERREIRA RIBAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) RECORRENTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO KUKUL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): KATIA CABRAL E SILVA (OAB SC063150) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
08/09/2023 19:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2023 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
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29/08/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/08/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2023 18:57
Vista ao MP
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11/08/2023 18:57
Distribuído por prevenção - Número: 50595571820228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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