05/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057514-34.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SIDERURGICA CATARINENSE LTDAADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) DESPACHO/DECISÃO A parte executada novamente impugnou o cálculo apresentado pela Contadoria.

Prudente a devolução dos autos à Contadoria.

Explico. Na hipótese focalizada a parte impugnada persegue o montante de R$ 59.378,47 (cálculo de 24/08/2022 - evento 1, INIC1).

Intimado para pagamento, o impugnante alegou a ocorrência de excesso no importe de R$ 17.011,69, reconhecendo como incontroverso o valor de R$ 43.554,35, e realizou depósito nos autos para garantia do juízo (evento 10, COM_DEP_SIDEJUD1).

Em manifestação à impugnação, a parte exequente corrigiu o cálculo para R$ 49.907,13, excluindo valores em duplicidade (evento 24, MANIF IMPUG1).

A decisão de evento 37, DESPADEC1 determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores incontroversos, em favor da parte exequente, com efetivação em 23/05/2023 (evento 51, CONF_PAG_ALVARA1 e evento 51, CONF_PAG_ALVARA1).

Pois bem.

Conforme já esclarecido pela decisão de evento 176, DESPADEC1, considera-se pagamento apenas o valor incontroverso apontado pela parte impugnante, sendo que o restante do valor foi depositado à título de garantia do juízo, e por isso deve ser acrescido das penalidades do art. 523, § 1º do CPC.

A Contadoria Judicial apresentou laudo final ao evento 182, INF1, no qual apurou o valor da dívida, na data do depósito realizado pela parte executada (04/11/2022), equivalente a R$ 51.782,43.

Verifica-se, no último cálculo apresentado pela Contadoria, que o valor total da dívida foi acrescido de 10% (linhas L e M, evento 182, PLANILHA DE CÁLCULO2), o que resta evidentemente equivocado.

Isso porque se deve acrescentar as penalidades do art. 523, § 1º do CPC somente ao saldo devedor à época do levantamento do valor incontroverso (23/05/2023), o que deve ser apurado pela Contadoria.

Deverá o(a) Contador(a) Judicial observar, ainda, que há valores em subconta diante do depósito a maior realizado pelo executado (evento 10, COM_DEP_SIDEJUD1).

Dito isso, à Contadoria para retificação dos cálculos, devendo, ao fim, concluir se há saldo devedor a ser pago pelo executado, para além dos valores já depositados em subconta.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias.

Adianto que eventual impugnação aos cálculos da contadoria deve ser motivada, com a indicação específica do ponto de divergência e acompanhada de cálculo ilustrativo embasador do desacordo.
03/09/2025 13:43

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
01/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 22:04

Decisão interlocutória
16/08/2025 02:59

Conclusos para decisão
16/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
15/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
09/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
08/08/2025 13:44

Juntada de Petição
25/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057514-34.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SIDERURGICA CATARINENSE LTDAADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/07/2025 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
17/07/2025 10:19

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
16/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:06

Decisão interlocutória
01/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/03/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:33

Despacho
22/03/2025 05:50

Conclusos para decisão
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição
07/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/02/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
25/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
13/01/2025 12:30

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
18/12/2024 15:36

Decisão interlocutória
12/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/12/2024 20:16

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/11/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
17/10/2024 14:01

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
16/10/2024 18:35

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/08/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/08/2024 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:07

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
25/07/2024 13:43

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
24/07/2024 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:34

Despacho
12/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.656,74
26/06/2024 16:10

Expedição de Alvará
25/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/06/2024 10:27

Juntada de Petição
20/06/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:01

Decisão interlocutória
17/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018019217. Valor transferido: R$ 21.656,74
17/06/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/06/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:27

Juntada de Petição
10/06/2024 23:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
10/06/2024 23:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO BRADESCO S.A.)
10/06/2024 22:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
30/05/2024 08:41

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:26

Despacho
12/03/2024 06:36

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:28

Juntada de Petição
01/02/2024 18:56

Decisão interlocutória
01/02/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 12:58

Decisão interlocutória
03/01/2024 14:29

Juntada de Petição
13/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/11/2023 13:00

Juntada de Petição
20/11/2023 18:50

Conclusos para decisão
20/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/11/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/11/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/11/2023 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:33

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
07/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/11/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/11/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/11/2023 12:39

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
06/11/2023 12:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento Provisório de Decisão PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/11/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 09:05

Decisão interlocutória
25/09/2023 10:30

Juntada de Petição
31/08/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:25

Juntada de Petição
25/08/2023 11:30

Juntada de Petição
10/08/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:41

Juntada de Petição
18/07/2023 18:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
03/07/2023 17:48

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
27/06/2023 17:49

Decisão interlocutória
26/06/2023 11:45

Juntada de Petição
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:55

Juntada de Petição
26/05/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
26/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/05/2023 10:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
23/05/2023 15:10

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> DCJE
23/05/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.435,15
23/05/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.021,20
22/05/2023 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/05/2023 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:43

Expedição de Alvará
19/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:43

Expedição de Alvará
15/05/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/05/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 15:32

Decisão interlocutória
26/04/2023 16:44

Juntada de Petição
28/03/2023 11:27

Juntada de Petição
14/03/2023 15:27

Juntada de Petição
14/03/2023 08:45

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2023 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 18:23

Despacho
09/02/2023 15:14

Juntada de Petição
13/01/2023 14:40

Juntada de Petição
09/01/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/12/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/12/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 13:52

Despacho
05/12/2022 08:22

Conclusos para decisão
02/12/2022 19:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4698010, Subguia 2472003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,47
29/11/2022 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4698010, Subguia 2472003
29/11/2022 10:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4698010 - R$ 258,47
25/11/2022 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 14:48

Despacho
23/11/2022 15:53

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:31

Juntada de Petição
07/11/2022 12:32

Juntada de Petição
07/11/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 60.566,04
27/10/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2022 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 15:12

Determinada a intimação
22/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50139750320208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00