TJSC - 0300017-90.2014.8.24.0013

04/09/2025 14:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020

04/09/2025 14:00

Transitado em Julgado

04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/07/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

17/07/2025 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>

30/06/2025 00:00

Intimação

27/06/2025 14:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/06/2025 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 75

26/05/2025 14:56

Retirada de pauta

12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>

12/05/2025 00:00

Intimação

09/05/2025 14:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

09/05/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/05/2025 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 37

09/12/2024 14:34

Retirada de pauta

25/11/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>

25/11/2024 00:00

Intimação

22/11/2024 15:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

22/11/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/11/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 77

18/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0302

18/11/2024 15:16

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/03/2024 17:05

Remetidos os Autos em diligência

22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/02/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

05/02/2024 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

20/11/2023 00:00

Intimação

17/11/2023 15:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56

10/11/2023 09:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

08/11/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/10/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

24/10/2023 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023 09:04

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

29/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

29/09/2023 00:00

Intimação

28/09/2023 14:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

28/09/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/09/2023 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

26/09/2023 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/12/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2020 01:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020 01:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020 14:46

Alteração de Cadastro Efetuada

03/07/2019 18:44

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Joao Paulo Rodrigues Junior, OAB 17897/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

14/12/2018 15:44

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

14/12/2018 15:44

Processo sobrestado - Grupo de Representativos de Recursos Repetitivos - GR/RR (STJ)

14/12/2018 15:28

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

14/12/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 13/12/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2968

12/12/2018 15:30

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

11/12/2018 18:08

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

11/12/2018 18:08

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

11/12/2018 17:48

Recurso Especial repetitivo - 1 - A questão tratada nos autos refere-se ao tema objeto dos Recursos Especiais ns. 0500388-44.2012.8.24.0012/50001, 0013288-98.2012.8.24.0018/50000, 0002300-78.2006.8.24.0066/50001 e 0000855-13.2011.8.24.0175/50001, integran

11/12/2018 17:48

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

03/12/2018 17:06

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10074880-2 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2018 14:38

03/12/2018 14:38

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 03/12/2018 17:06:41 para 03/12/2018 14:38:31 do protocolo WTJU.1810074880-2 assinado por UBALDO CARLOS RENCK.

03/12/2018 12:18

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

03/12/2018 12:18

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10074812-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2018 11:45

03/12/2018 11:45

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 03/12/2018 12:18:03 para 03/12/2018 11:45:20 do protocolo WTJU.1810074812-8 assinado por UBALDO CARLOS RENCK.

28/11/2018 19:37

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

28/11/2018 13:14

Registro de Prazo

28/11/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 27/11/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2956

26/11/2018 13:13

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

23/11/2018 12:23

Retirada de pauta

23/11/2018 09:43

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

23/11/2018 09:43

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

23/11/2018 09:41

Mero expediente - SAJ - Retiro o processo de pauta. Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os recorridos para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito das questões atinentes à legitimidade ativa e a comp

23/11/2018 09:41

Despacho Liberado nos Autos

06/11/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 05/11/2018 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2940

01/11/2018 20:28

Inclusão em pauta - Data da pauta em 27/11/2018

03/10/2018 11:31

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.

03/10/2018 11:31

Despacho Liberado nos Autos

01/06/2017 16:14

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

01/06/2017 15:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12015409-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/06/2017 14:57

01/06/2017 15:01

Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Alberto de Carvalho Rosa Ante o exposto, inexistindo no feito quaisquer dos interesses previstos no art. 127 da Constituição Federal e no art. 178 do novo Código de Processo Civil a justificarem a inter

01/06/2017 14:57

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 01/06/2017 15:08:23 para 01/06/2017 14:57:41 do protocolo WTJU.1712015409-5 assinado por CARLOS ALBERTO DE CARVALH

25/05/2017 22:18

Juntada de Documentos

25/05/2017 22:18

Vista ao Ministério Público

25/05/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/05/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2590

25/05/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/05/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2590

24/05/2017 10:51

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

24/05/2017 10:39

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

23/05/2017 15:14

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

23/05/2017 14:37

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 23 de maio de 2017, faço destes autos vista à Procuradoria Geral de Justiça.

23/05/2017 13:59

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

23/05/2017 13:59

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

23/05/2017 13:59

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

23/05/2017 13:59

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10236 - Desembargador Ronei Danielli

23/05/2017 13:41

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/05/2017 13:41

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

23/05/2017 13:28

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/05/2017 13:28

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/05/2017 13:28

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

22/05/2017 16:37

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Campo Erê Vara de origem: Vara Única

22/05/2017 16:37

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP