28/08/2025 12:58

Juntada de Petição
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição
22/07/2025 12:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 148, 160, 162
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
14/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5002912-73.2023.8.24.0020/SCEXECUTADO: CLEBE MATHEUS PESCADOR LIMA JUNIORADVOGADO(A): GUILHERME PIACENTINI CIMOLIN (OAB SC059637)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que o objeto do presente processo é somente a fiscalização do ANPP, entendo que eventuais pedidos de substituição devem ser analisados pelo juízo de origem.

Assim, remetam-se as cópias necessárias ao juízo de origem para fins da análise respectiva.

Cópia do presente despacho serve como ofício para todos os fins.

Cumpra-se
10/07/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:50

Despacho
04/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:14

Juntada de Petição
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição
29/05/2025 14:44

Juntado(a)
21/05/2025 12:58

Juntada de Petição
24/04/2025 16:41

Juntada de Petição
01/04/2025 16:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RREIS
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição - CLEBE MATHEUS PESCADOR LIMA JUNIOR (SC059637 - GUILHERME PIACENTINI CIMOLIN)
24/03/2025 18:22

Juntada de Petição
11/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
03/03/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:23

Juntado(a)
21/02/2025 11:47

Juntada de Petição
11/02/2025 16:45

Juntada de Petição
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição
17/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição
21/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:33

Juntada de Petição
23/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/10/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
15/10/2024 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 15/10/2024
15/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:00

Juntada de Petição
11/10/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
11/10/2024 14:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
24/09/2024 16:37

Despacho
23/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:56

Juntada de Petição
15/09/2024 21:26

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:27

Juntada de Petição
30/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/07/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
23/07/2024 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:21

Juntada de Petição
15/07/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:43

Despacho
13/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/06/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/06/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:22

Juntada de Petição
01/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 30/04/2024
12/05/2024 21:33

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/05/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/05/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:26

Juntada de Petição
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/04/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:40

Juntada de Petição
04/04/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
04/04/2024 14:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
01/04/2024 14:08

Despacho
25/03/2024 14:17

Juntada de Petição
25/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/03/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/02/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:01

Despacho
28/01/2024 19:35

Conclusos para decisão
24/01/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/01/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:51

Despacho
15/01/2024 18:50

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 151
20/09/2023 11:06

Baixa Definitiva
05/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão - 04/09/2023 18:34:29)
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2023 10:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 56
18/08/2023 14:38

Juntada de Petição
17/08/2023 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 47
17/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/08/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento
16/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:43

Juntada de Petição
20/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:26

Juntado(a)
19/06/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/06/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 118
01/06/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 10:43

Juntada de Petição
09/05/2023 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 116
17/04/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2023 15:36

Juntada de Petição
04/04/2023 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 114
04/04/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2023 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 28/03/2023
23/03/2023 13:48

Juntada de Petição
21/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/03/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:30

Juntada de Petição
28/02/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009219-77.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 111
15/02/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/02/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
15/02/2023 10:56

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/02/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 23:30

Decisão interlocutória
10/02/2023 15:23

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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