TJSC - 5012560-54.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2025 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2025 09:34
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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22/08/2025 01:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
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21/08/2025 15:52
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2025 15:52
Expedição de ofício - 1 carta
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19/08/2025 12:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 20:47
Determinada a citação
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05/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
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05/08/2025 13:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2025 13:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10961856, Subguia 5736411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 589,12
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28/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012560-54.2025.8.24.0005/SCRELATOR: Eduardo CamargoAUTOR: SERGIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLON DOIN (OAB PR036784)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 24/07/2025 - Link para pagamento Evento 11 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
24/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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24/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 11:58
Link para pagamento - Guia: 10961856, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5736411&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5736411</a>
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24/07/2025 11:58
Juntada - Guia Gerada - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Guia 10961856 - R$ 589,12
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24/07/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012560-54.2025.8.24.0005/SCAUTOR: SERGIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLON DOIN (OAB PR036784)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, a corroborar a alegação de insuficiência financeira, mediante juntada da seguinte documentação: I - certidão de nascimento ou certidão de casamento, com a averbação de divórcio ou separação judicial, se for o caso; II - RG, CPF e carteira de trabalho, mesmo sem estar assinada; III - comprovante de residência em nome do requerente ou, se em nome de terceiro, acompanhado de declaração do titular e cópia do documento de identidade do declarante.
S ão documentos hábeis para comprovação da residência: contas emitidas por concessionários de serviços públicos, datadas de até 3 (três) meses; qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até 3 (três) meses; declaração da Associação de Moradores, datada de até 3 (três) meses; e contrato de aluguel vigente; IV - comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar do requerente.
São documentos hábeis para comprovação da renda: contracheque; carteira profissional; declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita; e comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário; V - extrato da conta bancária dos últimos 3 (três) meses, caso seja desempregado ou trabalhe como autônomo; VI - cópia da última declaração de Imposto de Renda, caso seja declarante; VII - certidão de propriedade de veículos expedida pelo Detran; VIII - certidão de propriedade de imóveis expedida pelo(s) Registro(s) de Imóvel(is) da sede do domicílio do requerente; IX - comprovantes das despesas do núcleo familiar.
São documentos hábeis para comprovação das despesas: faturas de água, luz e telefone; contrato de aluguel; notas fiscais de compra de medicamentos, entre outros. -
16/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:02
Determinada a emenda à inicial
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10/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
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09/07/2025 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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09/07/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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