TJSC - 5013065-32.2022.8.24.0011
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Arrolamento Sumário Nº 5013065-32.2022.8.24.0011/SC REQUERENTE: ERITO DONIZETE COELHOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)REQUERENTE: EDSON OURIQUES COELHOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)REQUERENTE: CLODOALDO COELHOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de arrolamento sumário dos bens deixados por IDELMA OURIQUES COELHO, já julgado (ev. 54).
Em melhor análise dos autos, a partir do postulado pelas partes no evento 80, verifica-se que o decisum de evento 54 incorreu em inexatidão material, nos seguintes termos: Em relação ao veículo Ford/Fiesta (placas KOU6415, Renavam 468768599), verifica-se que já há determinação expressa na sentença para expedição do respectivo alvará, não havendo necessidade de nova deliberação a respeito.
No tocante ao veículo Ford/Ecosport (placas MLA4J26, Renavam *05.***.*95-89), de fato a sentença não contemplou determinação expressa para expedição do alvará, tratando-se, todavia, de mero erro material, passível de correção a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I, do CPC.
Assim, determino a expedição de alvará em favor do herdeiro Clodoaldo Coelho para a devida transferência do referido bem, observada a expedição de ofício determinada.
Por fim, quanto ao formal de partilha expedido no evento 70, observa-se a ausência do nome e CPF da de cujus, circunstância que compromete a regularidade do título.
Assim, determino a retificação do formal de partilha para que nele constem os referidos dados.
Mantém-se inalteradas as demais disposições.
Esta decisão passa a integrar o decisum de evento 54.
Intimem-se e cumpra-se.
Após, arquivem-se. -
02/09/2025 10:41
Despacho
-
28/07/2025 14:32
Conclusos para decisão
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25/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 71, 72 e 73
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18/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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18/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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17/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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17/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5013065-32.2022.8.24.0011/SCRELATOR: Joana RibeiroREQUERENTE: ERITO DONIZETE COELHOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)REQUERENTE: EDSON OURIQUES COELHOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)REQUERENTE: CLODOALDO COELHOADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 16/07/2025 - Expedição de Alvará -
16/07/2025 14:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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16/07/2025 14:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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16/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:43
Expedição de Formal de Partilha
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16/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:43
Expedição de Alvará
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15/07/2025 17:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011747-77.2023.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 64
-
15/07/2025 17:52
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERITO DONIZETE COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON OURIQUES COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO COELHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
15/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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14/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
-
11/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 19:04
Homologada a Transação
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11/07/2025 15:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
19/03/2025 16:16
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50117477720238240011/SC referente ao evento 51
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12/03/2025 04:21
Conclusos para decisão
-
09/03/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 11:40
Despacho
-
16/12/2024 13:15
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50117477720238240011/SC referente ao evento 50
-
25/09/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 41
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
06/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:28
Despacho
-
24/07/2024 18:35
Expedição de Termo de Compromisso
-
23/06/2024 12:36
Juntada de Petição
-
08/05/2024 18:51
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
-
05/03/2024 14:11
Classe Processual alterada - DE: Inventário PARA: Arrolamento Sumário
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
23/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:43
Decisão interlocutória
-
30/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23
-
22/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
12/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 13:41
Decisão interlocutória
-
20/06/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 17:45
Juntada de Petição
-
08/05/2023 17:30
Expedição de Termo de Compromisso
-
08/05/2023 11:43
Juntada de Petição
-
05/05/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
17/04/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7 e 6
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
02/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 18:36
Decisão interlocutória
-
21/11/2022 09:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQEFM01 para BQECM01) - Resolução TJ N. 45 de 16 de novembro de 2022
-
26/10/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/10/2022 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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