16/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011348-55.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 187
14/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/07/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5014076-35.2023.8.24.0020/SCEXECUTADO: IGOR DE LIMA EINECKEADVOGADO(A): MARIA LAURA FREIRE ROBERGE (OAB SC056214)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO: Considerando a comprovação do cumprimento do "ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL", JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) reeducando(a) IGOR DE LIMA EINECKE, forte no art. 28-A, § 13º, do CPP, determinando o arquivamento do presente processo.

Outrossim, comunique-se o Juízo onde tramita a Ação Penal que originou o presente "ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL", acerca da sentença prolatada nesta data.

P.R.I. Imutável, arquive-se.
10/07/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 22:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
08/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição
01/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:41

Juntada de Petição
27/06/2025 14:31

Juntado(a)
11/06/2025 18:52

Juntada de Petição
13/05/2025 18:52

Juntada de Petição
23/04/2025 13:42

Juntada de Petição
27/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:55

Juntada de Petição
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição
20/01/2025 17:42

Juntada de Petição
13/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:49

Juntada de Petição
22/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
22/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
19/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:20

Juntada de Petição
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/10/2024 18:35

Juntada de Petição
23/10/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/10/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
22/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:09

Juntada de Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/10/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
23/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/09/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:41

Juntada de Petição
06/09/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/09/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:40

Juntada de Petição
13/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/07/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
28/07/2024 22:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/07/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/07/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/07/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:53

Despacho
24/07/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107
23/07/2024 23:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/07/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:45

Juntada de Petição
17/07/2024 18:44

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/07/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:42

Despacho
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/06/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/06/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:15

Juntada de Petição
29/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:52

Juntada de Petição
24/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/04/2024 12:14

Juntada de Petição
17/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/04/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:53

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/04/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:33

Despacho
19/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/03/2024 18:23

Juntada de Petição
11/03/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/02/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:04

Despacho
20/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/02/2024 20:28

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:51

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/02/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:51

Despacho
22/01/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/01/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/01/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:26

Juntada de Petição
15/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:08

Juntada de Petição
19/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/12/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/12/2023 12:48

Juntada de Petição
03/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:38

Juntada de Petição
10/11/2023 13:04

Juntada de Petição
26/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 02:00

Decisão interlocutória
06/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/10/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/10/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 08:32

Despacho
25/09/2023 20:53

Juntada de Petição
25/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:03

Juntada de Petição
04/09/2023 14:32

Juntada de Petição
08/08/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2023 14:13

Juntada de Petição
03/08/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:09

Juntada de Petição
22/06/2023 14:59

Juntada de Petição
15/06/2023 00:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15
15/06/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 13/06/2023
12/06/2023 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
12/06/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2023 14:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/06/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:27

Decisão interlocutória
06/06/2023 22:30

Conclusos para decisão
06/06/2023 22:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IGOR DE LIMA EINECKE - EXCLUÍDA
06/06/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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