12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008287-27.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ELIANE FOLLMANN CENTENOADVOGADO(A): ANDREIA MARIO (OAB SC031401) ATO ORDINATÓRIO Ante a petição da Fazenda Pública, fica intimada a parte autora: Do pedido de dilação de prazo; OU Se for o caso, dos cálculos apresentados, devendo dizer se concorda com o valor apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que poderá impugnar o valor apontando o que considera devido (CPC, art. 526, § 1º), ciente de que o silêncio importará concordância, ensejando a expedição da requisição de pagamento nos termos da conta apresentada pelo ente público.
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008287-27.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ELIANE FOLLMANN CENTENOADVOGADO(A): ANDREIA MARIO (OAB SC031401) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes termos: — Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. — Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. — Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. — Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.
21/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
10/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/03/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/02/2025 15:33

Homologada a Transação
21/02/2025 18:03

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
24/01/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 895,19
22/01/2025 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 22/01/2025 15:59:10
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/01/2025 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
08/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/12/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:13

Juntada de Petição
20/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/09/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34
25/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
17/04/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:55

Juntada de Petição
16/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FOLLMANN CENTENO. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:31

Determinada a intimação
27/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2024 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio
26/03/2024 14:20

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: GRAZIELA ADRIANA SÁVIO VIECILI - DIRETOR DE SECRETARIA
25/03/2024 16:30

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ANDREIA MARIO - ADVOGADO
25/03/2024 16:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ANDREIA MARIO - ADVOGADO
15/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: ELISÂNGELA SIMON CAUREO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ELIANE FOLLMANN CENTENO (AUTOR)
15/03/2024 14:49

Despacho - Despacho - Movimentado por: ELISÂNGELA SIMON CAUREO - MAGISTRADO - Responsável: ELISÂNGELA SIMON CAUREO
12/03/2024 17:07

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GRAZIELA ADRIANA SÁVIO VIECILI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN
12/03/2024 10:20

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANDREIA MARIO - ADVOGADO
12/03/2024 01:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
24/02/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
14/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9 - Movimentado por: ELISÂNGELA SIMON CAUREO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ELIANE FOLLMANN CENTENO (AUTOR)
14/02/2024 17:52

Despacho - Despacho - Movimentado por: ELISÂNGELA SIMON CAUREO - MAGISTRADO - Responsável: ELISÂNGELA SIMON CAUREO
09/02/2024 17:31

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GRAZIELA ADRIANA SÁVIO VIECILI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIO JONAS ENGELMANN
07/02/2024 16:32

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ANDREIA MARIO - ADVOGADO
30/01/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
20/01/2024 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ELIANE FOLLMANN CENTENO (AUTOR)
20/01/2024 02:04

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
19/01/2024 18:13

Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/01/2024 12:00

Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/01/2024 10:52

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ANDREIA MARIO - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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