30/08/2025 21:43

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:26

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036870-23.2022.8.24.0008/SCEXECUTADO: TANIA BAIERADVOGADO(A): WALDECIR STEIN (OAB SC027315)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 17:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/03/2025 16:46

Juntada de Petição
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/12/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/12/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 20:32

Decisão interlocutória
18/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/03/2024 18:41

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2024 17:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50551503220238240000/TJSC
06/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:09

Juntada de Petição
03/03/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/12/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 05/12/2023 16:01:12)
21/11/2023 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50551503220238240000/TJSC
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/10/2023 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
13/10/2023 10:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
18/09/2023 17:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50551503220238240000/TJSC referente ao evento 10
18/09/2023 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50551503220238240000/TJSC
12/09/2023 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50551503220238240000/TJSC
12/09/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6385324, Subguia 3309739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
11/09/2023 08:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6385324, Subguia 3309739
11/09/2023 08:51

Juntada - Guia Gerada - TANIA BAIER - Guia 6385324 - R$ 635,09
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/09/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/07/2023 13:25

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
11/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:40

Despacho
10/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:05

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
24/05/2023 13:32

Juntada de Petição
10/05/2023 17:43

Juntada de Petição
03/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
02/03/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:13

Decisão interlocutória
09/01/2023 13:33

Alterado o assunto processual
15/12/2022 13:59

Conclusos para decisão
14/12/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2022 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 13:30

Juntada de Petição
16/11/2022 17:26

Juntada de Petição - TANIA BAIER (SC027315 - WALDECIR STEIN)
16/11/2022 16:49

Juntada de Petição
16/11/2022 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 18:57

Expedição de ofício - 1 carta
27/10/2022 18:13

Determinada a citação
26/10/2022 10:09

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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