13/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074711-07.2022.8.24.0023/SCEXECUTADO: ISOTREL ARTEFATOS DE CIMENTO E TRAPICHES FLUTUANTES LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ZAGO JUNIOR (OAB SC020701)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/04/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/04/2025 14:52

Juntada de Petição
10/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:43

Indeferido o pedido
08/01/2025 18:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/01/2025 18:42

Juntada de Petição
24/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/01/2024 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/12/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:42

Decisão interlocutória
19/12/2023 16:59

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/12/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:41

Juntada de Petição
27/11/2023 16:37

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2023 11:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:42

Despacho
02/02/2023 15:25

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:21

Juntada de Petição
12/09/2022 15:19

Determinada a citação
02/09/2022 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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