05/09/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197
27/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005436-83.1994.8.24.0008/SC EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FERREIRA LTDAADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222)EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA (Representado)ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222)EXECUTADO: ELIANA DA SILVA FERREIRA (Representado)ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222) DESPACHO/DECISÃO 1.

Vistos etc., em correição permanente. 2.

Este processo foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, § 3º, do CPC (e.178); todavia, há erro material inequívoco, pois já havia sido proferida sentença reconhecendo a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo e julgamento extinta a execução fiscal (e.147).

Portanto, em juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), REVOGO de ofício a sentença proferida no evento 178, SENT1 para corrigir evidente erro material (CPC, art. 494, I), para todos os fins de direito. 3. ESTADO DE SANTA CATARINA opôs embargos de declaração da sentença proferida neste processo (e.160), sob o argumento de que "O ato decisório do evento 160 acolheu os embargos de declaração aviados pelo curador especial com o exclusivo propósito de ver declarados devidos os respectivos honorários.

No entanto, a referida decisão alterou inadvertidamente (erro material) o motivo da extinção da execução fiscal que fora, conforme sentença do evento 147, sem exame do mérito, porque o Estado "deixou transcorrer o prazo para habilitação dos sucessores da parte executada".

Dessa maneira, requer-se que seja sanado o erro material, com o reestabelecimento do motivo da extinção do processo nos termos da sentença do evento 147" (e.166).

Desnecessária a intimação da parte embargada. É o relatório. 4. Tem razão a parte embargante.

A bem da verdade, o que há é apenas um simples erro material, não havendo o que tergiversar, senão aplicar a lei processual civil em vigor (CPC, art. 1.022, III). 5.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material (CPC, art. 1.022, III) e, como corolário disso, DECLARO que o dispositivo da sentença proferida no evento 147 passa a contar com a seguinte redação: ANTE O EXPOSTO, extingo o feito sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Fixo a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM nº 5/2019.

Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. 6.

Quanto ao mais, permanecem inalterados os termos da sentença embargada. 7. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário pelas partes e depois de observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
26/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
26/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:32

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 193
26/08/2025 15:32

Decisão - Juízo de retratação positivo
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
28/07/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005436-83.1994.8.24.0008/SCEXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FERREIRA LTDAADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222)EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA (Representado)ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222)EXECUTADO: ELIANA DA SILVA FERREIRA (Representado)ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES (OAB SC033222)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 179 e 180
18/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 14:10

Juntada de Petição
18/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 16:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 15:54

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
04/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 168 e 169
04/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/04/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
27/03/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/03/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/03/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/03/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 22:00

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
15/03/2025 14:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2025 01:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
03/02/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2025 21:28

Conclusos para julgamento
09/01/2025 21:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
08/11/2023 16:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
13/10/2023 10:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
02/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
09/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
19/12/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/12/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/10/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/10/2022 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/10/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/03/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/03/2022 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/03/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/03/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:28

Juntada de íntegra do processo
26/01/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/01/2021 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/01/2021 06:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/12/2020 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5732/2021 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 3443
03/12/2020 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5732/2021 Teor do ato: 2- Pelo exposto: 2.1- Intime-se o Estado para, em 15 dias, juntar cópia do contrato social que comprove a administração da sociedade pelos redirecionados; 2.2- Retire-se dos auto
20/02/2020 16:49

Certidão emitida - CERTIFICO que procedi ao cumprimento do item 2.2 do despacho de fl. 170, conforme certidão de fl. 146, renumerando os autos a partir da fl. 147.
20/02/2020 16:42

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao despacho de fls. 170 efetuei o desentranhamento de uma via da exceção juntada em duplicidade, de fls. 147,149,151,153,155,157 substituindo-a por esta certidão, na forma do art. 239, § 1º, do Código de Nor
29/01/2020 12:23

Recebidos os autos
28/01/2020 17:31

Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto: 2.1- Intime-se o Estado para, em 15 dias, juntar cópia do contrato social que comprove a administração da sociedade pelos redirecionados; 2.2- Retire-se dos autos uma via da exceção juntada em duplicidade (f
05/06/2018 17:29

Conclusos para decisão interlocutória
03/05/2018 17:00

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WBNU18200132960
30/04/2018 18:21

Recebidos os autos
19/03/2018 13:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
12/07/2016 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
12/07/2016 15:27

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBNU16100629160
17/06/2016 13:32

Recebidos os autos
06/06/2016 16:10

Autos entregues em carga ao Advogado
02/06/2016 16:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR506855222TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Sandro Gonçalves Diligência : 02/06/2016
12/05/2016 13:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
07/01/2016 15:18

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. 140.
01/10/2015 15:14

Expedido edital - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal
01/10/2015 15:13

Certidão emitida - Afixação de Edital
01/10/2015 14:40

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
29/09/2015 15:31

Recebidos os autos
29/09/2015 15:04

Mero expediente - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Efetuado o bloqueio, transfira-se o valor para a conta única, com a abertura da respectiva sub-conta; 3.2- Expeça-se edital de citação dos sócios executados, conforme art. 8º LEF. A publicação do edital será a
21/11/2014 14:38

Conclusos para despacho
09/04/2013 14:10

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115302739TJ Situação : Não procurado Destinatário : Eliana da Silva Ferreira Diligência : 04/04/2013
27/03/2013 14:30

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115302725TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Antônio Ferreira Diligência : 21/03/2013
11/03/2013 15:51

Aguardando juntada de AR
27/02/2013 14:40

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
27/02/2013 14:40

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
17/01/2013 15:14

Aguardando cumprir despacho
16/01/2013 18:46

Juntada de petição - PE - 18/Dezembro - Thiago Aguiar de Carvalho
16/01/2013 18:46

Juntada de petição - PE - 18/Dezembro - Thiago Aguiar de Carvalho
07/01/2013 16:34

Aguardando petição - Aguardando juntada de petição
19/12/2012 16:49

Recebimento - SAJ
30/11/2012 13:09

Remessa à Fazenda Pública
29/11/2012 17:34

Aguardando envio para a Fazenda Pública
22/11/2012 14:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública
19/11/2012 15:49

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115144940TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Antônio Ferreira Diligência : 13/11/2012
19/11/2012 15:49

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115144936TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Eliana da Silva Ferreira Diligência : 12/11/2012
16/11/2012 16:48

Aguardando juntada de AR
30/10/2012 12:39

Aguardando juntada de AR
29/10/2012 18:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
29/10/2012 18:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
05/10/2012 16:42

Aguardando cumprir despacho
05/10/2012 15:09

Juntada de petição - 13/23/33 YV3
24/09/2012 15:01

Aguardando petição
21/09/2012 17:56

Recebimento - SAJ
24/08/2012 15:17

Remessa à Fazenda Pública - c/ Dr. Thiago
24/08/2012 15:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública
12/12/2011 20:07

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
12/12/2011 20:07

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
21/10/2004 09:50

Despacho outros - Expedir mandado
20/10/2004 10:24

Recebimento - SAJ
03/12/2003 14:19

Concluso para despacho - SAJ
03/12/2003 09:47

Aguardando envio para o Juiz
16/09/2003 14:41

Juntada de petição
15/09/2003 17:21

Recebimento - SAJ
09/08/2002 11:27

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro José Mondini )
09/08/2002 11:15

Aguardando envio para o Advogado
05/08/2002 07:45

Vista à Fazenda Pública - Sobre a certidão do oficial de justiça.
26/07/2002 11:26

Juntada de mandado
13/05/2002 08:04

Aguardando cumprimento do mandado
25/04/2002 16:53

Mandado emitido
25/04/2002 13:44

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente
04/04/2002 09:58

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado de citação
03/04/2002 12:48

Recebimento - SAJ
02/04/2002 16:10

Remessa à Distribuição
02/04/2002 10:45

Aguardando envio à Distribuição
22/03/2002 10:36

Aguardando envio à Distribuição - Inclusão de nomes.
20/03/2002 10:45

Recebimento - SAJ
08/02/2002 14:18

Concluso para despacho - SAJ
08/02/2002 10:54

Aguardando envio para o Juiz
30/01/2002 16:52

Juntada de petição
30/01/2002 13:13

Recebimento - SAJ
11/05/2001 11:39

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )
11/05/2001 11:38

Aguardando envio para o Advogado
21/02/2001 11:29

Vista à Fazenda Pública
15/01/2001 11:56

Aguardando outros - Entregar alvará para Dr. Mondini
18/12/2000 18:17

Juntada de mandado
05/12/2000 11:11

Aguardando cumprimento do mandado
29/11/2000 17:50

Aguardando cumprimento do mandado - c/ Veras
19/10/2000 17:46

Mandado emitido - Reforço da Penhora e Intimação Situação: Pendente
19/10/2000 16:21

Alvará expedido - SAJ - em favor do Leiloeiro e Procurador do Estado
20/09/2000 15:52

Aguardando outros - aguardando expedição de carta de arrematação
13/09/2000 15:56

Recebimento - SAJ
08/09/2000 17:26

Aguardando envio para o Juiz - Analisar pedido de concordância da arrematação
08/09/2000 17:20

Juntada de petição
14/07/2000 10:41

Leilão/Praça designado - 1º Leilão 17/08/00 às 10:00h e 2º Leilão 28/10/00 às 10:00h Lote VIII
05/07/2000 14:19

Carga ao Porteiro/Leiloeiro
29/06/2000 16:45

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
27/06/2000 15:50

Juntada de petição
23/06/2000 17:23

Recebimento - SAJ - devolvido pela Procuradoria
20/06/2000 15:22

Carga ao Advogado - Dr. Mondini
19/06/2000 17:26

Vista à Fazenda Pública - para dizer sobre a avaliação
19/05/2000 18:59

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro - Intimar Leiloeiro
19/05/2000 18:48

Recebimento - SAJ
19/05/2000 18:21

Processo redistribuído por direcionamento
19/05/2000 18:21

Redistribuição de processo - saída
17/04/2000 15:43

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
17/02/2000 14:39

Aguardando cumprimento do mandado
24/01/2000 13:18

Mandado emitido
09/11/1999 14:59

Mandado emitido - Execução - Contra a Fazenda Pública
09/11/1999 09:39

Mandado emitido - Avaliação
04/11/1999 10:24

Aguardando outros - EXPEDIR MANDADO DE AVALIAÇÃO
15/10/1999 11:03

Processo redistribuído por sorteio
15/10/1999 11:03

Redistribuição de processo - saída
14/10/1999 09:43

Aguardando envio para o Juiz
16/08/1999 11:21

Vista à Fazenda Pública
10/05/1999 15:06

Certificado outros - Remetido ao Anexo Fazenda Estado - Marcar Leilão
14/12/1998 15:18

Leilão/Praça designado
14/12/1998 14:42

Leilão/Praça
11/12/1998 17:41

Leilão/Praça designado
10/11/1998 10:02

Concluso para despacho - SAJ
08/10/1998 09:07

Vista à Fazenda Pública
06/07/1998 09:39

Correção de classe - entrada
06/07/1998 09:39

Correção de classe - saída
17/04/1998 17:15

Aguardando outros
07/04/1998 10:15

Vista à Fazenda Pública
24/03/1998 11:01

Carga à Contadoria
18/03/1998 14:00

Concluso para despacho - SAJ
06/05/1997 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO 817/94 CLS 29/04/96
29/12/1994 00:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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