TJSC - 0015555-95.2003.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

ELIANE LIMA ARAUJO

CPF *43.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO JOINVILLE LTDA

CNPJ: 78.867.355/0001-70

VANDERLEI JOSE BATISTA

CPF *39.***.*80-68

Advogados

ADA CECILIA WEISS SILVESTRE

OAB: 012725/SC

CPF *63.***.*17-49

ROSANA APARECIDA HORST BEULKE

OAB: 026809/SC

CPF *99.***.*69-49

ANNA PAULA DA SILVA

OAB: 055294/SC

CPF *92.***.*14-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 16:18

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:09

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 31/07/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 28/07/2025 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 22/07/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 21/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015555-95.2003.8.24.0038/SCEXECUTADO: EXPRESSO JOINVILLE LTDAADVOGADO(A): ANNA PAULA DA SILVA (OAB SC055294)ADVOGADO(A): ROSANA APARECIDA HORST BEULKE (OAB SC026809)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 16:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/06/2025 15:17

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 24/04/2025 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/01/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 14/01/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 26/12/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 16/12/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 14:45

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2024 10:26

    Juntada de Petição

  • 28/10/2024 10:26

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 07/10/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:20

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 19/09/2024 15:20

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI JOSÉ BATISTA)

  • 19/09/2024 15:20

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSO JOINVILLE LTDA)

  • 19/09/2024 12:57

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 19/09/2024 12:57

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/08/2024 14:58

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 28/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 08/05/2024 14:09

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 05/05/2024 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 25/04/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 01/11/2023 13:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

  • 18/10/2023 18:34

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03162588820198240038/SC

  • 18/10/2023 17:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/10/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVEIRA & COSTA ADVOCACIA E CONSULTORIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/10/2023 11:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 08/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/03/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/03/2022 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/03/2022 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/02/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 18:10

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2022 14:57

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 28/07/2021 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/07/2021 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:07

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 23/06/2021 18:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 12/01/2021 10:37

    Juntada de Petição

  • 18/12/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 15/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/12/2020 06:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 05/12/2020 06:34

    Remetidos os Autos - JVE03FP -> JVECEMAN

  • 05/12/2020 06:34

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/11/2020 00:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/11/2020 09:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0805/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3419

  • 29/10/2020 15:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0805/2020 Teor do ato: Certifico que os presentes autos foram digitalizados e (migrados para o Sistema EPROC). Conforme Resolução Conjunta GP/CGJ N. 6, de 20 de agosto de 2018, ficam intimadas as parte

  • 29/10/2020 15:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/10/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados e (migrados para o Sistema EPROC). Conforme Resolução Conjunta GP/CGJ N. 6, de 20 de agosto de 2018, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 45 (quarenta e cinc

  • 27/10/2020 17:40

    Juntada de Petição

  • 27/10/2020 17:20

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 29/06/2019 16:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 14/05/2019 17:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 29/03/2019 18:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/016102-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marta Prellwitz Fagundes Speckhahn

  • 27/03/2019 17:49

    Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que, adequei o cadastro dos autos, passando a constar como executada a Massa Falida de Expresso Joinville Ltda.

  • 15/03/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 13:17

    Mero expediente - SAJ - 1. Noticiada a decretação da falência da empresa Executada, o Exequente requereu a citação do Administrador Judicial (fls. 168).Cite-se, pois, a Massa Falida, na pessoa do Administrador Judicial Jabes Adiel Dansiger de Souza, no en

  • 12/03/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 15:17

    Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WJVE19200085580

  • 07/03/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 11:28

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 19/09/2018 13:57

    Juntada de Ofício - Ofício nº 1013/2018, da Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul, recebida via malote digital em 05/09/2018.

  • 11/09/2018 12:41

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 22/05/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 13:49

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 14/05/2018 13:44

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10076327-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/05/2018 10:08

  • 24/04/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 18:26

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido formulado às fls. 116 e ratificado à fls. 119, determinando seja lavrado o Termo de Penhora dos bens imóveis indicados pelo Exequente, cujas matrículas estão acostadas às fls. 120/136, em consonância com o qu

  • 05/09/2017 12:54

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 04/09/2017 15:54

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10136098-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/08/2017 08:25

  • 23/08/2017 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 14:02

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 14/03/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2016 16:26

    Mero expediente - SAJ - Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da matrícula do imóvel mencionado à fls. 116. Após, conclusos.

  • 06/05/2013 15:17

    Concluso para decisão interlocutória

  • 30/04/2013 16:25

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/04/2013 16:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/04/2013 16:23

    Juntada de petição - 105721

  • 04/04/2013 12:31

    Aguardando petição

  • 04/04/2013 12:25

    Recebimento - SAJ

  • 04/03/2013 12:22

    Carga ao Advogado

  • 27/02/2013 13:34

    Aguardando envio para o Advogado

  • 06/02/2013 15:38

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 25/09/2012 15:44

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/02/2012 13:35

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/02/2012 13:14

    Recebimento - SAJ

  • 13/01/2012 18:45

    Despacho outros - Vistos etc. Requisite-se à Receita Federal, via Rede Infojud, as duas últimas declarações de bens e renda apresentadas pelas partes executadas. Sobrevindo as informações, intime-se o exequente para que, em 30 dias, tome ciência delas (CN

  • 12/01/2012 22:49

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 22:49

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 10/11/2011 17:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/10/2011 15:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/10/2011 15:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/10/2011 15:41

    Juntada de petição - 43624

  • 24/10/2011 17:25

    Aguardando petição

  • 24/10/2011 17:04

    Recebimento - SAJ

  • 07/10/2011 12:44

    Carga ao Advogado

  • 06/10/2011 15:14

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/07/2011 16:54

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 21/07/2011 16:53

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o Procurador do Estado para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 21/07/2011 16:41

    Reabertura de processo

  • 15/06/2011 12:25

    Processo suspenso - SAJ

  • 14/06/2011 19:05

    Juntada de petição - 12473

  • 10/06/2011 13:30

    Aguardando petição

  • 09/06/2011 18:14

    Recebimento - SAJ

  • 06/05/2011 14:07

    Carga ao Advogado

  • 05/05/2011 17:25

    Aguardando envio para o Advogado

  • 11/01/2011 17:27

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 11/01/2011 16:59

    Recebimento - SAJ

  • 23/11/2010 18:40

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - O exeqüente formulou pedido de penhora on-line, via CPC 655-A, objeto do convênio Bacen-Jud, que resta deferido em seus próprios termos. Para tanto deve estar disponível nos autos: o valor atualizado do déb

  • 28/10/2010 14:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/10/2010 17:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/10/2010 13:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/10/2010 13:58

    Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo nº 3545

  • 27/09/2010 14:18

    Aguardando petição

  • 27/09/2010 13:55

    Recebimento - SAJ

  • 13/08/2010 14:49

    Carga ao Advogado

  • 13/08/2010 14:46

    Aguardando envio para o Advogado

  • 26/11/2009 17:27

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 26/11/2009 17:23

    Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 26/11/2009 16:04

    Juntada de carta precatória - Campina Grande do Sul-SC

  • 17/10/2008 14:01

    Aguardando devolução de carta precatória

  • 16/10/2008 16:31

    Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR096165777TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Campina Grande do Sul

  • 10/09/2008 18:51

    Aguardando juntada de AR

  • 05/09/2008 15:18

    Aguardando outros

  • 04/09/2008 18:25

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

  • 15/05/2008 09:09

    Aguardando cumprir despacho

  • 14/05/2008 16:12

    Recebimento - SAJ

  • 13/05/2008 14:41

    Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de pedido da Fazenda Estadual, de redirecionamento da execução fiscal, que resta deferido em seus próprios termos. Cite(m)-se o(s) sócio(s) gerente(s) Vanderlei José Batista. Anote-se na autuação a(s) inclusão(ões)

  • 10/01/2008 14:07

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/01/2008 17:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/11/2007 18:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/11/2007 17:58

    Juntada de petição - Drª Sandra manifesta-se sobre certidão do Oficial

  • 07/11/2007 17:41

    Aguardando petição

  • 07/11/2007 17:36

    Recebimento - SAJ

  • 19/07/2007 17:30

    Carga ao Advogado

  • 19/07/2007 17:28

    Aguardando envio para o Advogado

  • 23/05/2007 15:17

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 23/05/2007 15:00

    Juntada de mandado

  • 21/05/2007 16:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

  • 23/03/2007 14:03

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 14/03/2007 15:46

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 22/05/2007

  • 13/03/2007 09:40

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/08/2005 09:00

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 09:00

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 14/02/2005 12:58

    Recebimento - SAJ

  • 13/10/2004 08:29

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/10/2004 14:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/08/2004 17:39

    Juntada de petição

  • 08/06/2004 16:05

    Recebimento - SAJ

  • 02/06/2004 15:48

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

  • 02/06/2004 15:48

    Aguardando envio para o Advogado

  • 27/05/2004 18:03

    Juntada de petição - intimar procurador do Estado

  • 26/04/2004 13:28

    Aguardando outros - juntar petição - mesa 30

  • 19/09/2003 18:20

    Mandado emitido

  • 18/06/2003 13:41

    Recebimento - SAJ

  • 16/06/2003 16:15

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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