TJSC - 0302704-41.2014.8.24.0045
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025
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29/08/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 0302704-41.2014.8.24.0045/SC AUTOR: GILIARDI ROBERTO SGARBOSSA RÉU: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA - Juíza de Direito Intimando: GILIARDI ROBERTO SGARBOSSA, 14.***.***/0001-47, RUA HEITOR T DE BONA, SN, CASA - BARRA DO ARIRIUQ - 88130005, Palhoça/SC (Residencial), Rua Heitor de Bonna, 133 - Barra do Aririú - 88134405, Palhoça/SC (Residencial), Rua 406 F, 173 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e Rua Dom Pedro I, 57 - Capoeiras - 88090830, Florianópolis/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias.
Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto: Em relação ao pleito principal: JULGO EXTINTA a ação de procedimento comum ajuizada por GILIARDI ROBERTO SGARBOSSA em face de ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro nos arts. 73, §1º, I, c/c o art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.
Custas finais e honorários advocatícios pela autora, que fixo em 15% do valor da causa, na forma do art. 85, § 2º e § 6º do Código de Processo Civil.
Em relação ao pleito reconvencional: JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos por ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA na reconvenção ajuizada contra GILIARDI ROBERTO SGARBOSSA ME.
CONDENO a reconvinda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor do pleito reconvencional, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, pagas as custas ou adotadas as providências para sua cobrança, arquive-se.".
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/08/2025 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 18:22
Expedição de Edital
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07/08/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 164 (06/08/2025 12:24:26). Guia: 11055769 Situação: Baixado.
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07/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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06/08/2025 12:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11055769, Subguia 5790155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 19:05
Link para pagamento - Guia: 11055769, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5790155&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5790155</a>
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05/08/2025 19:05
Juntada - Guia Gerada - ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - Guia 11055769 - R$ 685,36
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17/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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16/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0302704-41.2014.8.24.0045/SCRÉU: ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORAADVOGADO(A): MARCELO HARGER (OAB SC010600)ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BRUSTOLIN FORTI (OAB PR062732)ADVOGADO(A): RAFAELA CATARINA ZANELLA GORNIACK (OAB SC051266)ADVOGADO(A): RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845)ADVOGADO(A): PALLOMA MARIA THEOBALDO FADEL (OAB SC073283)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos por ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA contra a sentença proferida nos autos da ação de procedimento comum que lhe move GILIARDI ROBERTO SGARBOSSA ME, ante a inexistência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum.
Sem custas.
Intimem-se. -
15/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 14:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2025 10:23
Juntada de Petição
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18/03/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 15:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153
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18/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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27/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 17:44
Julgado improcedente o pedido
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31/10/2024 18:46
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 18:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
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10/09/2024 10:35
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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30/08/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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23/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/04/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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26/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7570753, Subguia 3879202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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25/03/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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25/03/2024 14:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7570753, Subguia 3879202
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25/03/2024 14:56
Juntada - Guia Gerada - ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - Guia 7570753 - R$ 26,06
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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21/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 11:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/11/2023 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/11/2023 16:27:40)
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31/08/2023 15:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/08/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para decisão - 31/08/2023 13:46:48)
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26/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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25/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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25/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:58
Decisão interlocutória
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14/02/2023 17:04
Conclusos para decisão
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06/02/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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25/01/2023 08:13
Juntada de Petição
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/12/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2022 14:33:34)
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06/12/2022 14:33
Decisão interlocutória
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09/08/2022 15:35
Conclusos para decisão
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11/07/2022 13:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2022 15:22
Expedição de ofício - 1 carta
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28/06/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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23/06/2022 17:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3689435, Subguia 1979813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
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14/06/2022 14:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3689435, Subguia 1979813
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14/06/2022 14:56
Juntada - Guia Gerada - ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA - Guia 3689435 - R$ 24,63
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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30/05/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2022 14:55
Despacho
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19/01/2022 18:44
Conclusos para decisão
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31/12/2021 13:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
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16/12/2021 15:22
Expedição de ofício - 1 carta
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11/12/2021 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:49:28). Refer. Evento 93
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11/12/2021 14:27
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:49:28). Refer. Evento 92
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09/12/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/12/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/11/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2021 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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12/11/2021 12:35
Expedição de ofício - 1 carta
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11/11/2021 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/11/2021 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/11/2021 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/11/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/11/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2021 18:54
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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05/11/2021 14:36
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/11/2020 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2020 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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05/11/2020 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/10/2020 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/10/2020 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/09/2020 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/09/2020 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/09/2020 17:28
Sentença sem Resolução de Mérito
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05/08/2020 08:06
Autos com Juiz para Sentença
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30/07/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2020 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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09/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2020 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2020 14:23
Determinada a intimação
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27/05/2020 16:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/05/2020 16:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Conclusos para sentença - 05/09/2018 15:37:12)
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20/03/2020 16:10
Juntada de Petição
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20/03/2020 15:37
Juntada de Petição
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02/03/2020 16:37
Juntada de Petição
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09/01/2020 14:59
Certidão emitida - Narrativa
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06/12/2019 17:01
Certidão emitida - Narrativa
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10/10/2019 15:31
Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, que consta autuado e com tramitação neste Juízo de Direito da(o) 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville, do Estado de Santa Catarina, o processo a seguir identificado. Ação: Procedimento C
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26/08/2019 12:31
Certidão emitida - Narrativa
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31/07/2019 14:51
Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, que consta autuado e com tramitação neste Juízo de Direito da(o) 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville, do Estado de Santa Catarina, o processo a seguir identificado. Ação: Procedimento C
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26/06/2019 12:49
Certidão emitida - Narrativa
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29/05/2019 14:49
Certidão emitida - Narrativa
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02/05/2019 17:44
Certidão emitida - CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada, que consta autuado e com tramitação neste Juízo de Direito da(o) 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville, do Estado de Santa Catarina, o processo a seguir identificado. Ação: Procedimento C
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11/04/2019 18:33
Certidão emitida - Narrativa
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25/02/2019 17:51
Certidão emitida - Narrativa
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04/02/2019 12:43
Certidão emitida - Narrativa
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23/01/2019 13:58
Certidão emitida - Narrativa
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14/12/2018 15:23
Certidão emitida - Narrativa
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25/10/2018 19:19
Certidão emitida - Narrativa
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05/09/2018 15:47
Certidão emitida - Narrativa
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05/09/2018 15:36
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do autor acerca do despacho de fls. 245-6. O referido é verdade e dou fé.
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04/08/2018 06:38
Especificação de provas - Nº Protocolo: WJVE.18.10144676-1 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 03/08/2018 22:12
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20/07/2018 11:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:
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18/07/2018 19:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2018 Teor do ato: Vistos etc.1. ACOLHO a competência para processar e julgar o feito.2. Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, especifiquem as
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18/07/2018 11:24
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. ACOLHO a competência para processar e julgar o feito.2. Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.
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06/07/2018 09:22
Conclusos para despacho
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05/07/2018 15:56
Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão Interlocutória - pg 242-244
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05/07/2018 15:56
Redistribuição de processo - saída
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05/07/2018 15:56
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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04/07/2018 14:44
Remetido os autos a outro Foro de SC - decisão do juízo Foro destino: Joinville
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15/06/2018 13:45
Reativado processo suspenso
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19/08/2016 15:55
Juntada de documento
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17/10/2014 23:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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10/10/2014 14:44
Processo suspenso - SAJ - Suspenso por decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência nº 0004089-97.2014.8.24.0045.
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05/09/2014 14:00
Mero expediente - SAJ - Considerando a decisão proferida no feito em apenso (fl. 11), a qual determinou a suspensão do presente, aguarde-se em cartório o deslinde da exceção de incompetência.
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04/08/2014 15:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10022117-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2014 15:01
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29/07/2014 17:36
Conclusos para sentença
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29/07/2014 04:31
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10022115-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/07/2014 14:53
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17/07/2014 08:55
Juntada
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17/07/2014 08:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2014 Data da Publicação: 17/07/2014 Número do Diário: 1914 Página:
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15/07/2014 09:43
Juntada
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15/07/2014 09:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e da reconvenção apresentadas no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ricardo Ebert (OAB 23821/SC)
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09/07/2014 16:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da contestação e da reconvenção apresentadas no prazo de 10 dias.
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09/07/2014 15:58
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0004089-97.2014.8.24.0045 - Classe: Exceção de Incompetência - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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09/07/2014 15:56
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10019696-2 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 08/07/2014 10:26
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09/07/2014 15:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10019696-2 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 08/07/2014 10:26
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09/07/2014 15:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10019694-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2014 10:22
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09/07/2014 15:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10019694-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2014 10:22
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09/07/2014 15:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10019694-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2014 10:22
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08/07/2014 10:36
Incidente processual iniciado - 0004089-97.2014.8.24.0045 - Exceção de Incompetência
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23/06/2014 03:30
Juntada
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23/06/2014 03:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR269774805TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Rogga S/a Construtora e Incorporadora Diligência : 17/06/2014
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09/06/2014 14:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável
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20/05/2014 10:02
Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte ré, por meio de ofício com aviso de recebimento (art. 221, I, do CPC), para que, querendo, no prazo legal, apresente sua resposta, advertindo-a de que, mantendo-se inerte, serão presumidos como verdadeir
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19/05/2014 17:37
Conclusos para despacho
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14/05/2014 14:09
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/05/2014 através da guia nº 045.3012342-99 no valor de 798,87
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14/05/2014 14:05
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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