23/07/2025 19:25

Baixa Definitiva
23/07/2025 13:27

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
11/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
07/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005673-73.2024.8.24.0010/SCAUTOR: MARGARETE FAUSTADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)RÉU: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)RÉU: LOJAS QUERO-QUERO S.A.ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por MARGARETE FAUST em face de QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e LOJAS QUERO-QUERO S.A. para: a) DECLARAR inexistente o débito que acarretou na inscrição do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito; e b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios, nos termos da fundamentação.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
09/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/04/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
21/03/2025 15:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/03/2025 14:30. Refer. Evento 17
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição
12/03/2025 08:23

Juntada de Petição
11/03/2025 14:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/03/2025 12:58

Juntada de Petição
07/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/01/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/12/2024 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
27/12/2024 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 10:23

Juntada de Petição
07/12/2024 08:38

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
07/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 19:27

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 11/03/2025 14:30
25/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANI THAIS RAMAZZINI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 12:14

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
25/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:14

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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