13/08/2025 15:20

Juntada de Petição
05/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006032-98.2024.8.24.0082/SC AUTOR: CID SILVA FILHOADVOGADO(A): GABRIELA BITENCOURT MARTINS (OAB SC018537)ADVOGADO(A): ARNALDO CARNEIRO MARCON (OAB SC024905)RÉU: LUCIMARA MAZERAADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE (OAB SC011216) DESPACHO/DECISÃO Houve expresso pedido para a realização de audiência de instrução.

Este Juizado Especial Cível teve implementado, em 27/9/2021, o "Juízo 100% Digital", conforme Anexo Único da Resolução Conjunta GP/CGJ 29, de 11 de dezembro de 2020.

Em seu art. 7º, com redação dada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22, de 21 de setembro de 2021, foi prevista a forma de realização das audiências: Art. 7º As audiências e sessões no Juízo 100% Digital ocorrerão exclusivamente por videoconferência, observados a plataforma indicada pelo juízo e os procedimentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo PJSC, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 3º desta resolução.§ 1º As partes e testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência em salas passivas disponibilizadas pelo PJSC se não tiverem condições técnicas ou se a medida for necessária para assegurar a regularidade do processo.§ 2º A critério do juiz e em decisão fundamentada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados ficaram impedidos de participar em razão de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados. (sem grifo no original).

Ante o exposto: 1) Com base no artigo 33, da Lei n. 9.099/95, DESIGNE a Secretaria audiência de instrução e julgamento, que será realizada pelo sistema "Microsoft Teams". 2) DEFIRO a produção das seguintes provas: a) depoimentos pessoais; b) prova testemunhal, até o máximo de três testemunhas para cada parte.

I) As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; II) A intimação da testemunha será feita pela via judicial desde que o pedido seja instruído com cópia da correspondência de intimação e do respectivo comprovante de recebimento, juntados com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil; III) Não havendo intimação por qualquer meio, presumir-se-á a desistência da oitiva da testemunha em caso de seu não comparecimento (art. 455, §2º, do CPC).

IV) Caso ainda não conste dos autos, o rol de testemunhas poderá ser apresentado em até 10 (dez) dias. 3) INTIMEM-SE, pelo sistema eproc, as partes com procuradores.

Pessoalmente, aquelas que não possuem procuradores cadastrados: a) Sobre o dever de as partes comunicarem a este Juizado as mudanças de endereço ocorridas, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, da Lei 9.099/95). b) Acerca das sanções em caso de não comparecimento (conexão) ao ato, especialmente que: I) "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; [...]." (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95).

II) "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." (art. 20 da Lei 9.099/95). c) Para que os participantes efetuem a conexão pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário aprazado, a fim de ser testada a conexão, prevenindo atrasos na realização do ato. 4) Caso alguma das partes tenha interesse no cancelamento/redesignação da audiência, deverá protocolizar seu pedido em até 5 (cinco) dias, contados a partir do dia de intimação do ato ordinatório que designou a data da audiência, sob pena da aplicação das sanções processuais acima descritas. 5) Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por mensagem para o whatsapp (48) 3287-5118.

Instruções para acesso à audiência: - Caso o acesso seja feito por um celular (smartphone), é preciso instalar previamente o aplicativo "Microsoft Teams" (gratuito) na loja de aplicativo.a) Clique ou copie o endereço para a barra de navegação de seu navegador;b) Dê permissão para o acesso ao microfone e ao compartilhamento de imagem;c) Após, escreva seu nome de identificação na caixa de entrada e clique em "Ingressar agora";d) Aguarde a autorização para acesso à sala.- Vídeo-tutorial
17/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:57

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição
15/04/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/03/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 27/03/2025 13:30. Refer. Evento 29
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:41

Decisão interlocutória
27/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:29

Juntada de Petição
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição
18/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 27/03/2025 13:30
28/01/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:55

Decisão interlocutória
10/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição
02/12/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 15:01

Intimado em audiência
22/11/2024 14:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local !Sala de Audiência JEC - 22/11/2024 15:15. Refer. Evento 11
20/11/2024 18:59

Juntada de Petição
04/11/2024 07:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:29

Audiência de conciliação - designada - Local !Sala de Audiência JEC - 22/11/2024 15:15
11/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:38

Determinada a citação
10/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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