TJSC - 5023907-34.2024.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50239073420248240033/TJSC
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08/08/2025 12:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC
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08/08/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO APARECIDO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/08/2025 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
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05/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 06:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/07/2025 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5023907-34.2024.8.24.0033/SCAUTOR: THIAGO APARECIDO MARTINSADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na presente Ação Acidentária proposta por THIAGO APARECIDO MARTINS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil3.
Nos termos da fundamentação supra, REQUISITE-SE o valor correspondente aos honorários periciais, por meio do sistema com a utilização dos recursos do FRJ, para que sejam ressarcidos ao INSS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/913. Sem reexame necessário.
Com trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. -
11/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:24
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 755,43
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25/04/2025 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 25/04/2025 16:36:47
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25/04/2025 16:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/04/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/04/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/04/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 09:47
Juntada de Petição
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10/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2025 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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20/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/01/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/01/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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10/11/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/11/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2024 16:38
Determinada a intimação
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07/11/2024 18:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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06/11/2024 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 13:44
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/10/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/10/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2024 09:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/09/2024 14:52
Juntada de Petição
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14/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2024 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 28/08/2024
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27/08/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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27/08/2024 16:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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27/08/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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27/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 13:30
Decisão interlocutória
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23/08/2024 12:45
Conclusos para decisão
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22/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 13:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/08/2024 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO APARECIDO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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