TJSC - 5047656-06.2024.8.24.0090

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

REGINA BEATRIZ BERND

CPF *93.***.*44-49

Advogados

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA

OAB: 016281/SC

CPF *23.***.*53-30

LUIZ ADALBERTO VILLA REAL

OAB: 002499/SC

CPF *50.***.*09-15

THIAGO DA LUZ RUIZ

OAB: 041108/SC

CPF *54.***.*43-98

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO

OAB: 060196/SC

CPF *76.***.*46-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50152725020258240091

  • 20/08/2025 14:58

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 18:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSE01JC

  • 18/08/2025 18:19

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/08/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

  • 04/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

  • 31/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/07/2025 13:46

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/07/2025 21:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5047656-06.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 289) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER RECORRIDO: REGINA BEATRIZ BERND (AUTOR) ADVOGADO(A): Gustavo Domingues Vieira (OAB SC016281) ADVOGADO(A): LUIZ ADALBERTO VILLA REAL (OAB SC002499) ADVOGADO(A): THIAGO DA LUZ RUIZ (OAB SC041108) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente

  • 11/07/2025 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/07/2025 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 289

  • 05/06/2025 17:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/06/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 21/05/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 19/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 16/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/04/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 42 (16/04/2025). Guia: 10191905 Situação: Baixado.

  • 24/04/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 17/04/2025 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10191905, Subguia 5300806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.226,09

  • 14/04/2025 09:20

    Link para pagamento - Guia: 10191905, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5300806&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5300806</a>

  • 14/04/2025 09:20

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 10191905 - R$ 1.226,09

  • 11/04/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 16:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/04/2025 16:10

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/04/2025 19:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIFP01 para FNSE01JC01)

  • 03/04/2025 15:27

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/04/2025 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 03/04/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/04/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 14:22

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 01/04/2025 13:17

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 13/03/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/02/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/02/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 18:54

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2025 14:35

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 21/01/2025 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2024 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2024 14:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 13:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/11/2024 13:16

    Concedida a tutela provisória

  • 12/11/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/11/2024 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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