TJSC - 5023219-61.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/08/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            28/07/2025 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            28/07/2025 03:07 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            25/07/2025 16:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            25/07/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31 
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                                            24/07/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2025 17:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/07/2025 17:44 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            23/07/2025 10:05 Conclusos para julgamento 
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                                            23/07/2025 10:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            23/07/2025 10:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            23/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            23/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023219-61.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JOSIELCIO LECIMADVOGADO(A): RAFAELA DE LIZ VARELA (OAB SC047470) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
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                                            22/07/2025 09:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.153,38 
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                                            22/07/2025 09:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2025 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2025 09:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.689,22 
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                                            18/07/2025 09:01 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 24/06/2025 16:38:02 
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                                            18/07/2025 09:01 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 24/06/2025 16:37:58 
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                                            18/07/2025 08:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.152,46 
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                                            18/07/2025 08:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.683,05 
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                                            01/07/2025 18:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            24/06/2025 16:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 20272 - RAFAELA DE LIZ VARELA - R$ 1.115,64 
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                                            24/06/2025 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            24/06/2025 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2025 16:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 20269 - JOSIELCIO LECIM - R$ 7.437,61 
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                                            24/06/2025 15:33 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            23/05/2025 15:07 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2025 17:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            10/04/2025 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            07/04/2025 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/04/2025 13:30 Determinada a intimação 
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                                            04/04/2025 12:27 Conclusos para decisão 
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                                            03/04/2025 18:58 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 27/03/2025 
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                                            03/04/2025 18:58 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            03/04/2025 18:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIELCIO LECIM. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            03/04/2025 18:58 Distribuído por dependência - Número: 50351708620248240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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