TJSC - 5023495-47.2025.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023495-47.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ERCI ADILSON COELHOADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273)EXECUTADO: ALDILENE FRANCISCA DE MORAESADVOGADO(A): SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863)ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER (OAB SC058506)EXECUTADO: JOIA ADMIRADA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863)ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER (OAB SC058506)EXECUTADO: OPERA JOHN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO E COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863)ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER (OAB SC058506) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o pedido formulado no evento 36, uma vez admitida a execução, é possível a averbação premonitória, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil (CPC).
Ademais, embora tenha sido concedido efeito suspensivo nos autos em apenso, é sabido que a averbação premonitória não se confunde com a penhora, uma vez que tem natureza meramente informativa, servindo para dar ciência a terceiros da existência da demanda, sem implicar qualquer constrição ou expropriação de bens.
Por essa razão, entendo que a medida pode ser mantida.
Sobre o tema, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO NA QUAL FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - AVENTADA AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - INSERÇÃO DE MERA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE NÃO ACARRETA A INDISPONIBILIDADE DO BEM E, PORTANTO, NÃO SE EQUIPARA À PENHORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Porque a averbação premonitória é medida de caráter acautelatório que não implica em indisponibilidade do bem, mas apenas serve a cientificar terceiros acerca da tramitação da execução ajuizada contra o proprietário do imóvel, não tem força para paralisar a marcha do processo executivo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5039782-17.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Roberto Lepper, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-06-2023).
Ressalto, ainda, que mantenho o entendimento já adotado nos autos apensados quanto ao efeito suspensivo deferido, sendo que eventuais discussões sobre sua extensão ou sobre o contrato objeto dos autos devem ser deliberadas naquele feito.
Intimem-se.
Aguarde-se, em cartório, o julgamento dos embargos. -
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023495-47.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Orlando Luiz Zanon JuniorEXEQUENTE: ERCI ADILSON COELHOADVOGADO(A): DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB SC021273)EXECUTADO: ALDILENE FRANCISCA DE MORAESADVOGADO(A): SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863)ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER (OAB SC058506)EXECUTADO: JOIA ADMIRADA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863)ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER (OAB SC058506)EXECUTADO: OPERA JOHN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO E COSMETICOS LTDAADVOGADO(A): SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863)ADVOGADO(A): JONAS WALZBURGER (OAB SC058506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 21/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 31 - 20/08/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora -
02/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
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02/09/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 18:11
Conclusos para despacho
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01/09/2025 18:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/09/2025 16:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2025 16:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40
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01/09/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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01/09/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:31
Juntada de Petição
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21/08/2025 18:47
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2025 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/08/2025 13:41
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2025 19:00
Expedição de ofício
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20/08/2025 18:58
Expedição de Termo/auto de Penhora
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20/08/2025 17:24
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50270056820258240008/SC referente ao evento 7
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14/08/2025 10:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50270056820258240008
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14/08/2025 07:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11105865, Subguia 5818218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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12/08/2025 14:09
Juntada de Petição
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12/08/2025 13:54
Link para pagamento - Guia: 11105865, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5818218&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5818218</a>
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12/08/2025 13:54
Juntada - Guia Gerada - ERCI ADILSON COELHO - Guia 11105865 - R$ 39,32
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12/08/2025 13:44
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
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12/08/2025 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
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01/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
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30/07/2025 08:40
Juntada de Petição
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30/07/2025 08:40
Juntada de Petição
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30/07/2025 08:40
Juntada de Petição
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30/07/2025 08:39
Juntada de Petição - ALDILENE FRANCISCA DE MORAES / JOIA ADMIRADA EMPREENDIMENTOS LTDA / OPERA JOHN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO E COSMETICOS LTDA (SC058506 - JONAS WALZBURGER)
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29/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2025 14:00
Expedição de ofício - 1 carta
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28/07/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 17:30
Determinada a citação
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25/07/2025 12:42
Alterado o assunto processual
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22/07/2025 17:17
Conclusos para despacho
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21/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5023495-47.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 17/07/2025. -
18/07/2025 16:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10911454, Subguia 5707497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.871,43
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17/07/2025 16:58
Link para pagamento - Guia: 10911454, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5707497&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5707497</a>
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17/07/2025 16:58
Juntada - Guia Gerada - ERCI ADILSON COELHO - Guia 10911454 - R$ 6.871,43
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17/07/2025 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2025 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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