10/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000690-96.2019.8.24.0041/SCACUSADO: SEDINEI LUIZADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (OAB PR014254)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia, a fim de condenar SEDINEI LUIZ, já qualificado nos autos, à pena de 9 (nove) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ante a ausência de demonstração da situação de hipossuficiência.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, conforme fundamentação.

Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 3º, do CPP. Caso o oficial de justiça certifique que o acusado não foi encontrado, desde logo determino sua intimação por edital, nos termos do art. 392, VI, do CPP.

Após o trânsito em julgado, cumpridas todas as providências, quais sejam: a) lançamento do nome do réu no rol dos culpados; b) recolhimento das penas pecuniárias (arts. 50 e seguintes do CP e art. 686 do CPP); c) comunicação à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral; d) formação do Processo de Execução Penal PEC definitivo; e) outras providências peculiares ao caso, se necessárias; arquivem-se.
09/08/2025 09:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
02/08/2025 01:26

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000690-96.2019.8.24.0041/SCRELATOR: Karolin GuesserACUSADO: SEDINEI LUIZADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (OAB PR014254)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 17/07/2025 - Decisão interlocutória
17/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
14/07/2025 18:52

Juntada de Petição
10/07/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências COM JUIZ - 09/07/2025 15:45. Refer. Evento 94
09/07/2025 19:27

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:53

Juntada de Petição
04/07/2025 15:43

Juntada de Petição
04/07/2025 13:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4610767 - SEDINEI LUIZ
04/07/2025 13:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/06/2025 22:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 06/06/2025
17/06/2025 22:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 17/06/2025
17/06/2025 22:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 02/06/2025
17/06/2025 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 02/06/2025
05/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
03/06/2025 18:30

Expedição de Mandado - MFACEMAN
02/06/2025 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99 Motivo: Endereço insuficiente. Além disso, a destinatária indicou endereço na cidade de Mafra/SC, fora da zona de atribuição desta Oficiala, conforme certidão anexa.
02/06/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
30/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 19:01

Expedição de ofício
30/05/2025 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
30/05/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
30/05/2025 18:59

Expedição de Mandado - MFACEMAN
30/05/2025 18:59

Expedição de Mandado - MFACEMAN
30/05/2025 18:57

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
30/05/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI
30/05/2025 18:52

Expedição de Mandado - MFACEMAN
30/05/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUCAS STOCK LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS NEUHAUS. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2025 19:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Criminal (Teams) - 09/07/2025 15:45
24/05/2025 19:28

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 09/07/2025 15:45. Refer. Evento 84
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição
28/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:15

Despacho
10/12/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 09/07/2025 15:45
28/11/2024 18:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051793
28/11/2024 10:00

Juntada de Petição
18/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:41

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2021 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/09/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/09/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:18

Juntada de Petição
23/09/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/09/2021 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/09/2021 18:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/09/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2021 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 14:17

Decisão interlocutória
27/08/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2021 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2021 18:25

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:22

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2021 16:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/04/2021 16:25:08 com disponibilização efetiva no dia 12/04/2021
09/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:14

Expedição de Edital
07/04/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/04/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/04/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 17:05

Despacho
24/03/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/03/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/03/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/02/2021 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
14/09/2020 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2020 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
09/09/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
09/09/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 16:16

Expedição de Mandado - MFACEMAN
09/09/2020 16:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/09/2020 16:01

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 27/08/2020 12:03 Complemento: email deleg
23/08/2020 00:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
23/08/2020 00:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/07/2020 20:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2020 19:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.20.20002901-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2020 19:13
16/07/2020 19:32

Juntada
16/07/2020 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2020 18:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/07/2020 18:10

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 08/07/2020 17:15 Complemento: email deleg
12/05/2020 15:19

Juntada
11/05/2020 22:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2020 17:12

Recebida a denúncia - Assim, RECEBO A DENÚNCIA e adoto o procedimento sumário (CPP, art. 394, II). CITE-SE o acusado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396). Cientifique-se de que, caso não o faça, o feito será encamin
11/05/2020 14:03

Conclusos para decisão interlocutória
11/05/2020 14:02

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
29/04/2020 20:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.20.20001899-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/04/2020 20:14
25/11/2019 17:53

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2019 13:50 Complemento: e-mail delegacia
16/04/2019 16:19

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
16/04/2019 16:18

Juntada de documento
16/04/2019 15:49

Certidão emitida - Certidão honorários assistenciais - audiência de custódia
15/04/2019 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20002349-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2019 10:44
09/04/2019 11:39

Juntada
08/04/2019 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2019 18:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/04/2019 18:55

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2019 16:04 Complemento: malote
08/04/2019 13:11

Redistribuído por direcionamento - plantão
08/04/2019 13:11

Redistribuição de processo - saída - plantão
08/04/2019 12:34

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
06/04/2019 15:26

Juntada de documento
06/04/2019 15:25

Juntada de documento
06/04/2019 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2019/001994-0 Situação: Aguardando cumprimento em 06/04/2019 15:05:18 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia
06/04/2019 14:59

Concedida a liberdade provisória - Audiência de Custódia
06/04/2019 14:42

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 06/04/2019 Hora 14:45 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada
06/04/2019 13:22

Conclusos para despacho
06/04/2019 13:19

Juntada de documento
06/04/2019 13:19

Juntada de documento
06/04/2019 13:13

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
06/04/2019 13:10

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/04/2019 Hora 13:15 Local: Audiência de Custódia Situacão: Importada
06/04/2019 13:06

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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