02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055484-19.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: RENATO ORLANDO SIMAOADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 924, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 18:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5055484-19.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 15/07/2025.
16/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:47

Despacho
16/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:52

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/12/2024
15/07/2025 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 20:52

Distribuído por dependência - Número: 50429369320248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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