03/09/2025 01:21

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
18/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
15/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - Complementar ao evento nº 42
15/08/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2025 15:21

Juntada de Petição
01/08/2025 10:16

Juntada de Petição
28/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003192-43.2025.8.24.0030/SC EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Por expressa previsão legal, o prazo para impugnação da parte executada inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento (art. 525, do Código de Processo Civil).

Com base nisso, é assente na jurisprudência pátria que o termo inicial do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ocorre apenas após o término do prazo para pagamento voluntário, de modo que a contagem dos dois prazos é sucessiva e não concomitante (STJ, REsp n. 2.107.637/BA, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 12-03-2024, DJe 14-03-2024).

Na prática, a lei confere 15 dias para pagamento e, após, 15 dias para impugnar o cumprimento de sentença.

Logo, o término do prazo de impugnação do executado ocorrerá no dia 06-08-2025.

Dito isto, reitero os fundamentos da decisão de evento 20, DESPADEC1 e rejeito o pedido.

Aguarde-se o término do prazo e/ou impugnação do executado.
21/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:53

Indeferido o pedido
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição'
17/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:01

Indeferido o pedido
09/07/2025 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 07/07/2025 12:41:39)
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003192-43.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 16/06/2025.
08/07/2025 13:09

Juntada de Petição
08/07/2025 12:24

Juntada de Petição
07/07/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 18:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:01

Juntada de Petição
04/07/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.851,01
25/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
24/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
23/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:51

Determinada a intimação
18/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2025 15:13

Alterado o assunto processual - De: Adimplemento e Extinção (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
16/06/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 17:04

Distribuído por dependência - Número: 50016849620248240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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