TJSC - 5008117-88.2024.8.24.0007

1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao - Univali da Comarca de Biguacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTA

CPF *03.***.*61-31

Advogados

ANTONIO DE ARRUDA LIMA

OAB: 028196/SC

CPF *04.***.*84-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/07/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 15/07/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 11/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5008117-88.2024.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50058842120248240007/SC)RELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAACUSADO: FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO DE ARRUDA LIMA (OAB SC028196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 08/04/2025 - Juntada de certidão

  • 10/07/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 10/07/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 19:25

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 58

  • 09/07/2025 16:59

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 02/07/2025

  • 05/06/2025 16:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 05/06/2025

  • 04/06/2025 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 04/06/2025 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

  • 04/06/2025 16:43

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 04/06/2025 16:41

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 04/05/2025 14:23

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: CRIMES AMBIENTAIS

  • 22/04/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/04/2025 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/04/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/04/2025 19:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/04/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/04/2025 18:16

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 45

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/03/2025 19:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 18/03/2025

  • 19/03/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2025 17:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 18/03/2025

  • 18/03/2025 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA

  • 18/03/2025 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 18/03/2025 14:34

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 18/03/2025 14:29

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 18/03/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2025 14:20

    Despacho

  • 18/03/2025 14:09

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 30/04/2025 17:00. Refer. Evento 44

  • 18/03/2025 14:08

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 30/04/2025 17:00

  • 18/03/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIAN LEHMKUHL DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/03/2025 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNAMARIA BACH TREVISAN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/03/2025 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 18:15

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 14:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'RÉPLICA' para 'PETIÇÃO'

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2024 10:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 16/12/2024 18:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

  • 16/12/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTA - DENUNCIADO

  • 12/12/2024 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/11/2024 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:40

    Despacho

  • 18/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:25

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 18/11/2024 16:00. Refer. Evento 3

  • 18/11/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2024 15:48

    Juntada de Petição - FABRIZIO LEHMKUHL DA COSTA (SC028196 - ANTONIO DE ARRUDA LIMA)

  • 13/11/2024 18:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/11/2024 08:05

    Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 05/11/2024

  • 24/10/2024 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

  • 24/10/2024 18:28

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/10/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/10/2024 13:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 21/10/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 21/10/2024 13:12

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 21/10/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/10/2024 15:58

    Despacho

  • 17/10/2024 15:57

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 18/11/2024 16:00

  • 15/10/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:11

    Distribuído por dependência - Número: 50058842120248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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