01/09/2025 19:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045793-85.2025.8.24.0023/SCAUTOR: CLACIR BALOTIN CHAMORROADVOGADO(A): ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN (OAB SC041660)DESPACHO/DECISÃO1) Defiro o benefício da justiça gratuita à autora. 2) Verifica-se, da análise da petição inicial, que a parte autora pleiteou, dentre outros pedidos, a declaração de inexistência de débito oriundo de contrato de financiamento firmado junto ao Banco Santander, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes em razão de tal obrigação.

Todavia, observa-se que o Banco Santander não foi incluído no polo passivo da presente demanda, o que compromete a regularidade da relação processual, especialmente no que tange à pretensão de declaração de inexigibilidade do débito e eventual responsabilização pela manutenção indevida da negativação.

Diante disso, visando assegurar a adequada formação da relação processual, determino à parte autora que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a inclusão do Banco Santander S.A. no polo passivo da presente ação, sob pena de indeferimento do pedido de declaração de inexistência de débito e demais requerimentos correlatos.
26/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5045793-85.2025.8.24.0023 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 15/07/2025.
16/07/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:28

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLACIR BALOTIN CHAMORRO. Justiça gratuita: Requerida.
15/07/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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