TJSC - 5029921-46.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029921-46.2023.8.24.0008/SCAUTOR: ROSANGELA MARIA LOPES DE SANTANAADVOGADO(A): REGIS KONAT VARANI (OAB RS080059)SENTENÇAAnte o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526, § 3º, do CPC.
A parte ré é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de execução invertida1.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
26/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 19:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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01/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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29/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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25/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5029921-46.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ROSANGELA MARIA LOPES DE SANTANAADVOGADO(A): REGIS KONAT VARANI (OAB RS080059) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
22/07/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 41.057,81
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22/07/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.105,78
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18/07/2025 09:02
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 03/06/2025 17:08:49
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18/07/2025 09:02
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 03/06/2025 17:08:56
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18/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 41.024,91
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18/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.102,49
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16/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 13875 - TRINDADE, KONAT, CACERES & ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.844,03
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 13877 - ROSANGELA MARIA LOPES DE SANTANA - R$ 38.440,33
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30/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/04/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/03/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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25/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/01/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:12
Juntada de Petição
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26/11/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 13:23
Transitado em Julgado
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04/10/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 787,64
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03/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2024 14:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 02/10/2024 14:29:15
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02/10/2024 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 14:30
Julgado procedente o pedido
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06/08/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 22:34
Juntada de Petição
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28/03/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2024 08:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 27/03/2024
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22/03/2024 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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22/03/2024 12:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/03/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 14:12
Juntada de Certidão
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29/02/2024 13:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/02/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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14/02/2024 14:06
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/11/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/10/2023 19:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2023 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 13:45
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2023 11:47
Conclusos para decisão
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01/10/2023 12:52
Juntada de Petição
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01/10/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MARIA LOPES DE SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/10/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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