TJSC - 5003799-24.2024.8.24.0052
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/09/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003799-24.2024.8.24.0052/SCRELATOR: MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRIDO: RICARDO DE FRANCESCHI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO (OAB PR065875)ADVOGADO(A): ANDREY GUILHERME GARBIN (OAB PR067011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 01/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
04/09/2025 19:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 13:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
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01/09/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 13:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/07/2025 21:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003799-24.2024.8.24.0052/SC (Pauta: 100) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN RECORRIDO: RICARDO DE FRANCESCHI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO (OAB PR065875) ADVOGADO(A): ANDREY GUILHERME GARBIN (OAB PR067011) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
11/07/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 100
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05/06/2025 16:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/06/2025 16:45
Juntada de Certidão
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05/06/2025 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 10389409 Situação: Baixado.
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13/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 16:11
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 12:57
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2024 13:26:21)
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26/09/2024 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 13:26
Despacho
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24/09/2024 18:57
Conclusos para despacho
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24/09/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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