TJSC - 5028349-25.2023.8.24.0018
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 18:13
Juntada de Petição
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28/07/2025 09:36
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5028349-25.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50270467320238240018/SC)RELATOR: Rafael Goulart SardáACUSADO: MURILO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): FABIO BIASI PAVAO (OAB SC034136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 08/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
08/07/2025 15:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2025 15:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr
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08/07/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte MURILO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA, Guia 10831871, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
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08/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:24
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MURILO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA - Guia 10831871 - R$ 243,92
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08/07/2025 15:24
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/07/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 16:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE
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03/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 23/06/2025 17:36:19)
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03/07/2025 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de certidão - 23/06/2025 17:36:07)
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03/07/2025 14:42
Juntada de Certidão
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03/07/2025 14:37
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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03/07/2025 14:37
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 35004/2025-SC - Réu MURILO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA
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23/06/2025 17:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/06/2025 17:30
Transitado em Julgado
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30/05/2025 19:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
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12/05/2025 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER
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12/05/2025 14:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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09/05/2025 16:38
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/05/2025 16:37
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 16:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 09/05/2025 15:15. Refer. Evento 26
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30/04/2025 14:36
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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30/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 09:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
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22/04/2025 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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14/04/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
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14/04/2025 12:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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13/04/2025 16:59
Juntada de Certidão
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13/04/2025 16:57
Juntado(a)
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26/03/2025 21:08
Expedição de ofício
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26/03/2025 20:24
Juntado(a)
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17/03/2025 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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12/03/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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12/03/2025 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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12/03/2025 13:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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12/03/2025 13:16
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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10/01/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 16:19
Despacho
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10/01/2025 16:17
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 09/05/2025 15:15. Refer. Evento 19
-
10/01/2025 16:16
Conclusos para despacho
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31/05/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 19:03
Despacho
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28/05/2024 17:39
Conclusos para despacho
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28/05/2024 17:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 28/05/2025 17:00
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28/05/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 06/10/2025 14:30. Refer. Evento 13
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03/05/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:03
Despacho
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02/05/2024 17:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 06/10/2025 14:30
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09/04/2024 22:16
Conclusos para despacho
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09/04/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/04/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2024 11:22
Despacho
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24/10/2023 18:14
Conclusos para despacho
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24/10/2023 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 24/10/2023 18:01:57)
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24/10/2023 18:01
Juntada de Certidão
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24/10/2023 18:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MURILO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA - EXCLUÍDA
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24/10/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/10/2023 17:20
Distribuído por dependência - Número: 50270467320238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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