TJSC - 5021561-88.2024.8.24.0008

Procedimento Comum Cível Nº 5028915-67.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PAULO ROBERTO CURTIUSADVOGADO(A): LEONARDO PEIXER (OAB SC038644) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva de 2 testemunhas da parte autora (Evento 30) e nas eventualmente arroladas pela parte ré, dentro do prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, cujo rol deve conter a qualificação dos testigos, observando-se o número não superior a três para prova de cada fato (artigo 357, parágrafos 4º e 6º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão e perda da prova a ser produzida.

Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte ré, porquanto é revel.

Se deixou de comparecer aos autos para se defender, certamente sua intimação para prestar depoimento pessoal será inócua.

Ademais, ao deixar de apresentar contestação, operou-se a revelia. 1.1. Designo o dia 10/12/2025 às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento na modalidade MISTA.  1.2.

A Audiência Mista ocorrerá mediante utilização da plataforma Microsoft Teams pelos participantes em  videoconferência, além de presencialmente no Fórum desta Comarca, de modo que, nos casos de impossibilidade técnica, pessoal ou instrumental, de participação por algum dos envolvidos na solenidade pela plataforma Microsoft Teams, fica facultado o comparecimento presencial na sede do Fórum desta Comarca. 1.2.1. A parte/advogado/testemunha que optar por participar da audiência de forma remota, deverá acessar ao sistema de videoconferência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmUzMGJkYmItOGRkMi00ODcxLWI2MzMtOGZhNGMwZWRhZGMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 1.2.2.

Alternativamente, poderá acessar a audiência pelo seguinte endereço - digitando o seguinte ID e senha:  https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID: 297 372 456 418 Senha: Y6E8jN3i 1.2.3.

O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". 1.2.4.

O acesso virtual pode se dar por meio de computador (desktop ou notebook) com câmera, captação do som da voz e acesso à internet ou de celular com câmera e acesso à internet. 1.2.5.

Informo que para os usuários de sistemas IOS (Iphone) é necessário download do aplicativo Microsoft Teams. 1.2.6.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas), disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia 1.3.

Competirá aos advogados das partes interessadas informar e trazer as suas testemunhas ou promover a intimação para comparecimento (artigo 455 do Código de Processo Civil). 1.3.1.

Ficam as partes advertidas que, caso se comprometam a trazer a testemunha independentemente de intimação, a ausência desta presencialmente ou na videoconferência implicará em desistência tácita da oitiva (artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil). 1.4.

Sendo testemunha servidor público ou militar, ou arrolada pelo Ministério Público ou por Defensor Dativo, deverá o Cartório, desde logo, promover a requisição e intimação para comparecimento na data acima marcada (artigo 455, parágrafo 4º, incisos III e IV, Código de Processo Civil). 1.5.

Havendo testemunha reclusa em estabelecimento prisional ou adolescente internado institucionalmente, deverá o Cartório promover a requisição à autoridade para as providências necessárias. 1.6. Em relação às testemunhas residentes em outra Comarca, poderão ser ouvidas pelo Sistema de Videoaudiência, não havendo impedimento técnico, pessoal ou instrumental para tanto.  1.6.1. No entanto, havendo impedimento técnico, pessoal ou instrumental: 1.6.1.1. Fica advertida a parte interessada que as testemunhas residentes no Estado de Santa Catarina poderão ser ouvidas na Comarca de seu domicílio (Sala Passiva da respectiva Comarca), em sala exclusivamente destinada a este fim, sendo necessário antão apenas solicitar, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, que seja feita a reserva da sala. 1.6.1.2. Tratando-se de testemunha que resida em outro Estado da Federação, expeça-se a respectiva Carta Precatória, com prazo de cumprimento de 90 (noventa) dias úteis (artigo 7º, parágrafo 1º, inciso II, da Resolução). 1.6.1.2.1.

A distribuição da deprecata deverá ser efetuada pela unidade judiciária, na forma da Orientação n. 69/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, e conforme atualização prevista no Comunicado n. 25, de 10 de setembro de 2021.

Intimem-se.

Cumpra-se.