04/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
04/08/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 132
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
14/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
11/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000881-70.2023.8.24.0282/SC AUTOR: JOAO CARLOS TREINADVOGADO(A): Max Daniel Duarte Winter (OAB RS082735)AUTOR: MARIA JULIA TREINADVOGADO(A): Max Daniel Duarte Winter (OAB RS082735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença contra a Fazenda Pública, vinculada ao processo n. 03016852620188240282, proposta por Maria Julia Trein e João Carlos Trein, no qual pretender a mensuração do valor atual de mercado dos imóveis inseridos no Loteamento Valverde I, matriculados sob os números 19.075, 19.077, 19.078, 19.079, 19.080, 19.081, 19.082, 19.083, 19.085, 19.086, 19.088, 19.089, 19.090, 19.091, 19.092, todos no Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaruna/SC.

Foi designada perícia (evento 12, DESPADEC1).

Sobreveio o laudo pericial (evento 85, PERÍCIA1), tendo a parte autora requerido sua homologação (evento 91, PET1), ao passo que o réu apresentou impugnação (evento 92, PET1).

Sobreveio o laudo complementar (evento 107, PET1).

O réu apresentou impugnação ao laudo complementar (evento 118, PET1).

Nova manifestação do perito (evento 123, PET1).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, postergo a análise da impugnação ao laudo pericial, uma vez que consta na capa do processo a seguinte informação: Assim, diante da notícia de falecimento da autora MARIA JULIA TREIN e, em se tratando de direito transmissível, necessária a regularização do polo ativo da demanda. Com o óbito e a consequente abertura da sucessão, em aplicação do princípio da saisine, os herdeiros ingressam na posse da herança de forma imediata e direta, independente de qualquer ato (art. 1.784 do CC), inclusive no que toca a eventuais direitos. Por tal razão, dispõe o § 2º, II, do art. 313 do CPC que, em caso de falecimento da parte autora, deverá o espólio – ou, se for o caso, os herdeiros –, ser intimado para que manifeste interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação. Assim, na situação em exame, há de ser regularizado o polo ativo do feito, conforme o caso, mediante comprovação de tramitação de ação de inventário, hipótese em que deverá ser promovida a citação do espólio por meio de seu inventariante, ou, em caso de não haver ação de inventário em andamento, por meio da qualificação e citação de todos os herdeiros dos autores falecidos.

Ante o exposto: 1. Determino a suspensão do trâmite do processo até a regular sucessão processual, com fundamento no art. 313, I, do Código de Processo Civil. 2.

Intime-se o espólio da parte autora, ou, não havendo inventário, os herdeiros, por meio do advogado que subscreveu a petição inicial, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 4 (quatro) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, § 2º, II, CPC). 3.

Após o cumprimento das providências acima identificadas, deverá o Cartório intimar a parte contrária para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Intimem-se.
10/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/07/2025 18:53

Decisão interlocutória
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:15

Juntada de Petição
05/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
09/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:37

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
06/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/10/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 97
04/10/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/09/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
04/09/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 09:31

Determinada a intimação
24/06/2024 18:14

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/06/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
22/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:07

Juntada de Petição
15/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:20

Juntada de Petição
20/02/2024 14:14

Juntada de Petição
17/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/02/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
31/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/01/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 08:20

Juntada de Petição
22/01/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/01/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.500,00
09/01/2024 08:55

Juntada de Petição
08/01/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.073,91
19/12/2023 19:38

Expedição de Alvará
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/12/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/12/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.500,00
04/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/11/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:28

Despacho
01/11/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
31/10/2023 16:14

Conclusos para decisão
13/10/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/10/2023 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50464324620238240000/TJSC
19/09/2023 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464324620238240000/TJSC
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
05/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:55

Despacho
22/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/08/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 07:50

Juntada de Petição
09/08/2023 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464324620238240000/TJSC
02/08/2023 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50464324620238240000/TJSC
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
31/07/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 09:48

Juntada de Petição
12/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:57

Despacho
12/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 09:23

Determinada a intimação
14/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JULIA TREIN. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2023 09:52

Distribuído por dependência - Número: 03016852620188240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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