TJSC - 5000662-91.2022.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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14/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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11/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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11/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000662-91.2022.8.24.0282/SC AUTOR: REGINALDO GONCALVESADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787)AUTOR: LUCIA CARVALHO COSTA GONCALVESADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se nos autos uma possível imprecisão quanto à data de início da posse alegada pelos autores.
Na petição inicial, afirmam exercer a posse do imóvel desde 19 de novembro de 2010, com base em Recibo Particular de Compra e Venda anexado.
Alegam também que os antigos possuidores já exerciam a posse anteriormente, o que, somado à deles, remontaria o início da posse ao ano de 2005.
Contudo, há nos autos conta de energia elétrica em nome do autor datada de 2008, bem como declarações testemunhais prestadas em cartório extrajudicial no ano de 2023, nas quais se afirma que os autores já exerciam a posse há mais de 15 anos.
Ambos os elementos sugerem que a posse teve início antes da data indicada na petição inicial (2010), o que gera dúvida quanto à exata delimitação do marco inicial da posse exercida diretamente pelos autores.
Diante disso, converto o julgamento em diligência para que, no prazo de 15 (quinze) dias, os autores esclareçam a real data de início da posse do imóvel usucapiendo e justifiquem a eventual inconsistência entre as alegações da petição inicial e os elementos de prova constantes nos autos.
Após, voltem conclusos para sentença. -
10/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/07/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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24/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/10/2024 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:29
Determinada a intimação
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02/10/2024 16:49
Conclusos para despacho
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02/10/2024 16:48
Juntada de Certidão
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22/08/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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22/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
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24/06/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/06/2024 16:22
Despacho
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25/04/2024 14:45
Conclusos para decisão
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01/09/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/08/2023 11:14
Juntada de Petição
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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03/05/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 21:42
Despacho
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09/01/2023 11:12
Juntada de Petição
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26/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/08/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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05/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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03/08/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2022 19:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
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14/07/2022 19:22
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
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14/07/2022 19:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 12/07/2022
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022
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22/06/2022 16:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022
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22/06/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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22/06/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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21/06/2022 18:32
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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21/06/2022 18:32
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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15/06/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/06/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2022 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2022 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA CARVALHO COSTA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2022 16:40
Despacho
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25/05/2022 15:52
Conclusos para despacho
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25/05/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/04/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2022 19:09
Despacho
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22/02/2022 15:05
Conclusos para despacho
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22/02/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA CARVALHO COSTA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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22/02/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/02/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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