TJSC - 0007705-75.2006.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 18:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
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14/02/2024 17:53
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/01/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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26/11/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/11/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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14/11/2023 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 09:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/11/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007705-75.2006.8.24.0008/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 61
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24/10/2023 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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23/10/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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12/10/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/10/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007705-75.2006.8.24.0008/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): FILIPE SILVA DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 116
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22/08/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2023 10:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0304) - processo: 00460061820068240000
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16/08/2023 10:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0404
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16/08/2023 10:23
Juntada de Certidão
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15/08/2023 17:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0404 -> DCDP
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15/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2023 17:54
Vista ao MP
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15/08/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (01/03/2023). Guia: 5121560 Situação: Baixado.
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15/08/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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