TJSC - 0001093-76.2010.8.24.0010

04/11/2024 04:08

Juntada de Petição

04/07/2023 16:32

Juntada de Certidão

08/06/2023 21:42

Baixa Definitiva

08/06/2023 21:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2023 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2023 21:34

Expedição de ofício

06/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2023 15:57

Juntada de Petição

31/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

15/05/2023 00:00

Intimação

12/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023 10:56

Expedição de Edital - intimação

28/04/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

28/04/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

24/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 324 - Conclusos para despacho - 21/04/2023 13:58:49)

21/04/2023 13:56

Juntada de Certidão

13/03/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

13/03/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

10/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309

27/02/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.804,17

27/02/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 633,48

10/02/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

10/02/2023 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

06/02/2023 14:11

Juntada de Certidão

03/02/2023 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

03/02/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

02/02/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2023 18:44

Expedição de ofício

02/02/2023 18:39

Expedição de Mandado - YCACEMAN

02/02/2023 18:39

Expedição de Mandado - BONCEMAN

27/01/2023 11:42

Expedição de Alvará

07/12/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/12/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

06/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 01/12/2022 até 09/12/2022

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 299

21/11/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

21/11/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

21/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022 18:07

Decisão interlocutória

21/11/2022 13:47

Conclusos para decisão

11/11/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

11/11/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

07/11/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022 17:52

Despacho

07/11/2022 16:06

Conclusos para despacho

06/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

05/11/2022 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

04/11/2022 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

04/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

04/11/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

18/10/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

17/10/2022 15:01

Expedição de Mandado - BONCEMAN

17/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022 14:48

Juntada de Certidão

10/10/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

10/10/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

10/10/2022 11:35

Juntada de Petição

06/10/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2022 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272

05/10/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

05/10/2022 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

05/10/2022 09:56

Expedição de Mandado - YCACEMAN

05/10/2022 09:35

Expedição de Mandado - BONCEMAN

05/10/2022 09:30

Juntada de Certidão

05/10/2022 09:19

Juntado(a)

05/10/2022 08:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMOR VISCARDI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/10/2022 08:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE VALMIR TENORIO DE BARROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/10/2022 08:54

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2022

22/06/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

22/06/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

20/06/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

20/06/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

20/06/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

20/06/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/06/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022 10:27

Extinta a punibilidade por prescrição

17/06/2022 19:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/03/2022 17:08

Juntada de Petição

16/10/2020 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

16/10/2020 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

16/10/2020 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020 15:53

Juntada de Petição

16/10/2020 15:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/10/2020 14:57

Juntada de Relatório

16/10/2020 14:54

Juntada de documento

16/10/2020 14:51

Juntada de documento

01/08/2020 21:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/08/2020 21:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/08/2020 21:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/06/2020 01:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/06/2020 05:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323 Página:

16/06/2020 05:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323

16/06/2020 05:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323

15/06/2020 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/06/2020 14:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/06/2020 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2020 Teor do ato: Considerando o teor do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ N. 14 de 05 de junho de 2020, determinando a não realização das audiências designadas até o dia 30/06/2020, fica cance

12/06/2020 15:41

Conclusos para despacho

12/06/2020 14:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/002417-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2020 Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila

12/06/2020 14:10

Juntada

10/06/2020 17:11

Juntada

10/06/2020 15:24

Conclusos para despacho

10/06/2020 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2020 15:20

Juntada

09/06/2020 14:55

Mero expediente - SAJ - Considerando o teor do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ N. 14 de 05 de junho de 2020, determinando a não realização das audiências designadas até o dia 30/06/2020, fica cancelada tal solenidade aprazada nestes autos. Intimem-se

04/11/2019 09:30

Mero expediente - SAJ - Por equívoco, constou-se na decisão de fl. 350/351 a data de 03/12/2019 para inquirição da testemunha. Portanto, a fim de correção, leia-se 25/06/2020. Cumpra-se. Intime-se.

25/10/2019 17:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/009782-5 Situação: Cancelado em 10/06/2020 Local: Oficial de justiça -

25/10/2019 17:23

Outras Decisões

09/10/2019 16:37

Conclusos para despacho

09/10/2019 11:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20009144-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2019 11:03

22/08/2019 11:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/08/2019 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2019 18:15

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/08/2019 15:33

Restituição de objeto - Nº Protocolo: WBOM.19.10022692-0 Tipo da Petição: Restituição de objeto Data: 08/08/2019 15:28

03/05/2019 12:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/05/2019 12:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

03/05/2019 12:02

documento digitalizado

17/04/2019 17:18

Mero expediente - SAJ - Expeça-se Carta Precatória para à Comarca de Joinville/SC, conforme requerido pela manifestação ministerial retro.

16/04/2019 20:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2019 13:51

Conclusos para despacho

12/04/2019 04:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20003251-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/04/2019 12:00

10/04/2019 18:45

Juntada

08/04/2019 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019 18:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/03/2019 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/03/2019 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ

20/03/2019 15:23

Juntada

14/03/2019 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018 Página:

12/03/2019 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2019 Teor do ato: I-Recebo as defesas apresentadas (fls. 241/243 e 294/299).Considerando que a defesa pelo defensor constituído foi apresentada, deixo de receber a defesa de fl. 263.Quanto às prel

12/03/2019 13:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/03/2019 13:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/03/2019 23:52

Juntada

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002169-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2019 Local: Oficial de justiça - Lúcia Maria Bonassa de Aguiar

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002162-4 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002170-5 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça - Demóstenes Generoso de Souza

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002165-9 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002160-8 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002166-7 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002161-6 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002171-3 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002167-5 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002164-0 Situação: Cancelado em 12/06/2020 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002163-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2019 Local: Oficial de justiça - Nazareno da Silva Matos

11/03/2019 15:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/002168-3 Situação: Cancelado em 20/03/2019 Local: Oficial de justiça -

11/03/2019 15:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2019 15:31

Designada audiência - I-Recebo as defesas apresentadas (fls. 241/243 e 294/299).Considerando que a defesa pelo defensor constituído foi apresentada, deixo de receber a defesa de fl. 263.Quanto às preliminares arguidas pelo acusado, adoto, como razão de de

11/03/2019 14:55

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/06/2020 Hora 13:20 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Cancelada

26/02/2019 12:59

Conclusos para despacho

25/02/2019 12:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20001439-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/02/2019 11:54

17/02/2019 01:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2019 13:33

Certidão emitida - Desapensado o processo 0001093-76.2010.8.24.0010/03 - Classe: Restituição de Coisa Apreendida - Assunto principal:

15/02/2019 13:33

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0001093-76.2010.8.24.0010/03 - Classe: Restituição de Coisa Apreendida - Assunto principal:

08/02/2019 11:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/02/2019 11:08

Mero expediente - SAJ - Os acusados foram devidamente citados (fls. 221 e 235) e apresentaram resposta à acusação (fls. 241/243, 263 e 294/299).Consoante ensina Renato Brasileiro de Lima: "Apesar do silêncio do CPP, tem prevalecido na doutrina o entendime

08/11/2017 17:44

Certificada a intempestividade - Intempestividade

08/11/2017 17:09

Conclusos para despacho

08/11/2017 12:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10023696-7 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 08/11/2017 11:53

06/11/2017 13:18

Juntada

06/11/2017 13:17

Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência/multimídia pelo seguinte motivo: Conteúdo do CD de fl. 51.

06/11/2017 13:14

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 07/11/2017 Hora 13:00 Local: Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior Situacão: Realizada

03/11/2017 15:36

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 03/11/2017 Hora 16:00 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Realizada

30/10/2017 10:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.17.10023052-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/10/2017 10:27

19/10/2017 18:21

documento digitalizado

19/10/2017 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Valmor Viscardi, que bem ciente ficou do inteiro teor do mand

04/08/2017 13:19

Juntada de documento

04/08/2017 01:37

Juntada

31/07/2017 13:31

Certidão emitida - Genérico

19/07/2017 12:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/005570-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2017 Local: Oficial de justiça - Dianete Pellizzaro

14/06/2017 13:24

Recebidos os autos

13/06/2017 16:50

Mero expediente - SAJ - Em relação à decretação da revelia do acusado Valmor Viscardi, entendo não ser o caso, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 187, o acusado foi citado no Presídio Santa Augusta e o fato de não se encontrar mais preso não im

12/05/2017 14:40

Conclusos para despacho

10/05/2017 17:39

Recebidos os autos

05/05/2017 15:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

03/05/2017 14:16

Juntada de mandado - mandado n° 010.2017/001914-4

17/04/2017 16:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/04/2017 12:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/001914-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2017 Local: Criciúma / Antônio João Emidio

12/12/2016 13:09

Recebidos os autos

05/12/2016 14:28

Mero expediente - SAJ - Ante a petição de fls. 231, intime-se o acusado pessoalmente para, no prazo de 10 dias, constituir novo defensor a fim de que este prossiga em sua defesa apresentando defesa prévia, sob pena de ser-lhe nomeado o defensor Juliano Co

24/10/2016 14:29

Conclusos para despacho

18/10/2016 13:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WBOM16100167611

18/10/2016 13:52

Juntada de mandado - 010.2016/003007-2

12/09/2016 11:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2432 Página:

12/09/2016 11:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2432 Página:

08/09/2016 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2016 Teor do ato: Intime-se a defensora de Valmor Viscardi (fl. 225) para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação. Advogados(s): Josiele Pereira Padilha (OAB 34856/SC)

08/09/2016 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2016 Teor do ato: Despacho - nomeação de defensor após criação da Defensoria Pública - MODELO NOVO - novembro de 2013 Advogados(s): Josiele Pereira Padilha (OAB 34856/SC)

06/09/2016 18:17

Recebidos os autos

06/09/2016 15:10

Mero expediente - SAJ - Intime-se a defensora de Valmor Viscardi (fl. 225) para que, no prazo de 10 dias, apresente resposta à acusação.

13/07/2016 15:04

Conclusos para despacho

13/07/2016 14:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WBOM16100088720

08/07/2016 16:53

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WBOM16100116650

01/07/2016 17:39

Recebidos os autos

01/07/2016 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

29/06/2016 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Juliano Coan Della Giustina (OAB 30306/SC)

09/06/2016 11:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/06/2016 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado

30/05/2016 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2358 Página:

25/05/2016 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2016 Teor do ato: Fica intimado o defensor nomeado para a apresentação de resposta à acusação, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Pen

25/05/2016 17:34

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o defensor nomeado para a apresentação de resposta à acusação, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

10/05/2016 17:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2016/003007-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2016 Local: Criciúma / Jerry Zabot

09/09/2015 16:59

Recebidos os autos

04/09/2015 15:46

Mero expediente - SAJ - Despacho - nomeação de defensor após criação da Defensoria Pública - MODELO NOVO - novembro de 2013

03/09/2015 14:03

Conclusos para despacho

01/09/2015 14:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo

27/08/2015 12:51

Recebidos os autos

14/08/2015 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

12/08/2015 14:58

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que extraí cópia das decisões de fls. 13 e 18/19 dos autos 010.10.001093-8/003 e juntei nos autos 010.10.001093-8.

12/08/2015 14:31

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que extraí cópia das fls. 25 e 26 dos autos 010.10.001147-0 e juntei nos autos 010.10.001093-8.

24/07/2015 18:53

Recebidos os autos

17/07/2015 15:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

15/07/2015 17:20

Recebidos os autos

13/07/2015 11:25

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 204. Após, voltem conclusos.

18/06/2015 15:32

Conclusos para despacho

17/06/2015 14:50

Juntada petição de defesa prévia - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa prévia em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DBOM15000026791 - Complemento: Prot. 2679-1

08/04/2015 13:47

Recebidos os autos

26/03/2015 15:30

Autos entregues em carga ao Advogado

26/03/2015 15:27

Juntada de documento - Procuração

18/03/2015 16:59

Recebidos os autos

18/03/2015 09:19

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, cumpra-se os despachos axarados nos procedimentos em apenso. No mais, certifique-se sobre a apresentação ou não de resposta pelos réus. Em caso positivo, junte-se aos autos a peça defensiva. Após, voltem conclusos.

12/03/2015 13:25

Conclusos para despacho

10/03/2015 14:53

Juntada de mandado

05/03/2015 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

13/02/2015 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2015/000923-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2015 Local: Cartório Criminal

12/02/2015 14:07

Certidão emitida - Certifico que em consulta aos sistemas SISP e INFOSEG foi encontrado o endereço que segue, para o acusado José Valmir Tenório de Barros. Por fim, informo que este servidor não possui autorização/habilitação para acesso aos sistemas SIEL

11/12/2014 16:28

Recebidos os autos

27/11/2014 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

27/11/2014 15:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

25/11/2014 14:48

Juntada de mandado

24/11/2014 16:34

Juntada de carta precatória

22/09/2014 17:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/09/2014 16:44

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

15/09/2014 16:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2014/005344-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2014 Local: Cartório Criminal

14/03/2014 17:01

Recebidos os autos

06/03/2014 16:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

27/02/2014 13:09

Juntada de carta precatória

24/10/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho

24/10/2013 12:00

Ato ordinatório-crime - Diante do novo endereço informado pelo Ministério Público, expeço novo mandado de citação do acusado José Valmir Tenório de Barros (ato autorizado pela Portaria n.º 05/2010, da Vara Criminal de Braço do Norte).

21/10/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório

15/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

15/10/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

14/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/10/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1

25/09/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e não localizei os números 464 ou 456 na rua mencionada. Diligenciando acerca do exato endereço, obtive informações

16/09/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

16/09/2013 12:00

Recebimento mandado pelo oficial/central mandados

06/09/2013 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

06/09/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Criminal - 01/10/2013

06/09/2013 12:00

Certificado os antecedentes criminais

24/08/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

24/08/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

22/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

22/08/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

22/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

22/08/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

21/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ

16/08/2012 12:00

Despacho recebendo a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. Citem-se os denunciados para oferecer resposta, por escrito e no prazo de 10 d

14/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que efetuei a autuação da denúncia e a paginação do feito na forma da Orientação nº. 21 da CGJ.

10/08/2012 12:00

Mudança de classe - entrada

10/08/2012 12:00

Mudança de classe - saída

20/07/2012 12:00

Aguardando petição - denúncia

20/07/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

23/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte

23/04/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/04/2012 12:00

Reabertura de processo

19/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2011 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 07/11/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/09/2011 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia

22/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

21/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

21/09/2011 12:00

Ato ordinatório-crime - Faço a baixa do Inquérito Policial à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (ato autorizado pela Portaria n.º 05/2010, da Vara Criminal

20/09/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

16/08/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/08/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/07/2010 12:00

Juntada de Ofício - Ofício nº. 561/RRR/2010. - Laudo Pericial.

26/07/2010 12:00

Reabertura de processo

26/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2010 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia

23/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Distrito Policial

19/07/2010 12:00

Juntada de outros - comprovante de pagamento

19/07/2010 12:00

Juntada de outros - Comprovante de abertura de subconta.

19/07/2010 12:00

Juntada de outros - Recibo de objetos apreendidos.

19/07/2010 12:00

Juntada de petição - Informando novo endereço.

19/07/2010 12:00

Juntada de e-mail - Certidão de antecedentes criminais.

19/07/2010 12:00

Juntada de e-mail - Certidão de antecedentes criminais.

16/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ

01/07/2010 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 010.10.001093-8/004 - Embargos de Declaração

15/06/2010 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

09/06/2010 12:00

Despacho outros - Baixem os autos à Delegacia de Polícia de origem para conclusão do inquérito policial, no prazo de 45 dias, conforme preceitua o artigo 10, § 3º, do Código Penal. Após o retorno dos autos, dê-se nova vista ao Ministério Público.

09/06/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

24/05/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/05/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.10.001093-8/003 - Restituição de Coisa Apreendida

24/05/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.10.001093-8/002 - Restituição de Coisa Apreendida

24/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

27/04/2010 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 3 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida

27/04/2010 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 2 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida

19/04/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/04/2010 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.10.001093-8/001 - Restituição de Coisa Apreendida

19/04/2010 12:00

Recebimento - SAJ

13/04/2010 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Restituição de Coisa Apreendida

12/04/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/04/2010 12:00

Juntada de outros - Certidão de antecedentes criminais - Comarca de Criciúma (63368).

12/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/04/2010 12:00

Juntada de Ofício - Comunicação do Flagrante

07/04/2010 12:00

Mudança de classe - entrada

07/04/2010 12:00

Mudança de classe - saída

29/03/2010 12:00

Aguardando outros - APF

29/03/2010 12:00

Certificado outros - Certifico que no dia 28.03.2010 às 04:50 horas, a Delegacia de Políca desta Comarca entrou em contato, via telefone. informando que havia encaminhado comunicação de flagrante de Valmor Viscardi para o e-mail do plantão. Em consulta a

29/03/2010 12:00

Certificado os antecedentes criminais

29/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

29/03/2010 12:00

Processo distribuído por direcionamento

28/03/2010 12:00

Decisão homologando prisão em flagrante