TJSC - 5052912-73.2020.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

RITMU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 10.765.645/0001-79

Advogados

RODNEI THOME

OAB: 024968/SC

CPF *31.***.*06-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2025 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/07/2025 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052912-73.2020.8.24.0023/SCEXECUTADO: RITMU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): RODNEI THOME (OAB SC024968)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 12:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 10:15

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 20:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/01/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 12:27

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 04/05/2023 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 27/03/2023 14:01

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 20:18

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 15:49

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 15:29

    Juntada de Petição - RITMU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (SC024968 - RODNEI THOME)

  • 16/08/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/07/2022 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2022 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/07/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 19:41

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 14:06

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 21/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 19/11/2021 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 11/11/2021 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/11/2021 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2021 18:34

    Determinada a intimação

  • 01/11/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 08:44

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2021 11:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 02/08/2021

  • 22/07/2021 18:33

    Juntada de Petição

  • 11/01/2021 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

  • 07/01/2021 13:18

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 18/12/2020 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2020 11:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/09/2020 14:50

    Determinada a citação

  • 17/09/2020 14:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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