12/08/2025 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 07/08/2025
08/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
07/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 19:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:08

Expedição de ofício
06/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 19:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 04/08/2025
05/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
04/08/2025 13:57

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 18:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 01/08/2025
01/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 07:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: RONEI FERNANDES
31/07/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL
31/07/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
31/07/2025 13:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/07/2025 13:29

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
31/07/2025 13:29

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
31/07/2025 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025270-97.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
31/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025270-97.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 45
31/07/2025 12:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025270-97.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
31/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:01

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5028984-36.2023.8.24.0008/SC RÉU: JOSE PAULO MATIASADVOGADO(A): TATYANE SANI PRESTES BORGES (OAB SC073262) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação penal ajuizada em desfavor de JOSÉ PAULO MATIAS em razão da prática, em tese, do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal.

O réu, citado, apresentou defesa prévia (evento 27, DEFESA PRÉVIA1).

Foi designada audiência de instrução e julgamento (evento 30, DESPADEC1).

Na sequência, o réu, por meio da procuradora constituída, postulou pela extinção do processo em razão da decadência (evento 39, PED EXT PROC1).

O Ministério Público opinou pela rejeição da tese (evento 42, PROMOÇÃO1).

Decido.

Na hipótese, o primeiro Boletim de Ocorrência foi lavrado pela vítima Maria Joaquina Rosa da Silva em 16/08/2019 (evento 1, INQ1, p. 22).

Nesse momento, certificou-se que a vítima iria decidir posteriormente sobre o direito de representação ou queixa, ciente de que o prazo decadencial é de seis meses: No entanto, essa informação repassada à vítima refere-se somente à infração de ameaça, mencionada no seu relato individual.

Veja-se: Também a respeito da ameaça contra a vítima, foi lavrado Boletim de Ocorrência no dia 06/11/2019 (evento 1, INQ1, p. 23): Sequencialmente, no dia 20/06/2020, a vítima foi ouvida e, no dia 24 de junho do mesmo ano, foi registrado que ela pretende representar criminalmente contra o réu JOSÉ pelo crime de estelionato (evento 6, AP-INQPOL1, p. 12).

De efeito, não subsiste a tese de que a vítima tomou conhecimento do crime de estelionato na data de 16/08/2019, porquanto neste momento narrou somente crime de ameaça, estando ciente a respeito do prazo decadencial de representação no tocante a esse delito.

Quanto ao crime de estelionato, a vítima somente teve sua ciência inequivoca no dia 20/06/2020, data em que foi formalmente inquirida pela autoridade policial.

Rejeito, portanto, o pedido de extinção da punibilidade do réu em razão da decadência do prazo de representação.

Aguarde-se a audiência aprazada.

Intime-se.
17/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:13

Decisão interlocutória
28/04/2025 10:41

Juntada de Petição
25/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2025 12:31

Juntada de Petição
10/04/2025 15:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
10/04/2025 11:54

Juntada de Petição - JOSE PAULO MATIAS (SC073262 - TATYANE SANI PRESTES BORGES)
18/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:44

Decisão interlocutória
02/07/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 01/10/2025 15:10
20/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 00:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 04/12/2023
30/11/2023 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/11/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
24/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
24/11/2023 17:14

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
24/11/2023 17:11

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/11/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/11/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
21/11/2023 16:27

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/11/2023 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
16/11/2023 17:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:17

Recebida a denúncia
22/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PAULO MATIAS - DENUNCIADO
21/09/2023 18:01

Distribuído por dependência - Número: 50172647720208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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