TJSC - 5052269-82.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 21:39
Baixa Definitiva
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2023 18:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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08/11/2023 17:48
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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08/11/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/12/2023. Parte ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA, Guia 464088, Subguia 90752
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08/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 17:48
Juntada - Guia Gerada - ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA - Guia 464088 - R$ 635,91
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08/11/2023 17:48
Juntada - Guia Cancelada - ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA - Guia 464087 - R$ 635,91
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08/11/2023 17:48
Juntada - Guia Gerada - ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA - Guia 464087 - R$ 635,91
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08/11/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/11/2023 16:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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08/11/2023 16:53
Transitado em Julgado
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/10/2023 11:08
Juntada de Petição
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05/10/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/10/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/10/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/09/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052269-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/09/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 76
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13/09/2023 16:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
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11/09/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/08/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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30/08/2023 18:18
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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29/08/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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29/08/2023 18:03
Juntada de Certidão
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29/08/2023 17:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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29/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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29/08/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2023 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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