TJSC - 0005533-83.1994.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 06:08
Baixa Definitiva
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13/08/2025 04:07
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
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29/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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28/07/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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22/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 258
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005533-83.1994.8.24.0008/SCEXECUTADO: INDUSTRIAS VOLLES S/AADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
18/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 12:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/07/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 16:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/10/2024 14:35
Juntada de Petição
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11/12/2023 17:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/12/2023 17:33
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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13/10/2023 10:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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10/05/2023 17:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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17/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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16/03/2023 01:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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19/02/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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09/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 16:30
Decisão final em incidente deferido
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21/11/2022 13:14
Alterado o assunto processual
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21/11/2022 12:50
Conclusos para decisão
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18/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
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18/10/2022 18:20
Juntada de Certidão
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30/09/2022 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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20/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
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06/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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24/02/2022 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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21/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 16:00
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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18/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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08/01/2021 07:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/01/2021 07:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/02/2020 18:10
Certidão emitida - Narrativa
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07/05/2019 14:04
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913680068TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mara Denise Poffo Wilhelm
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11/04/2019 14:05
Recebidos os autos
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15/03/2019 19:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente/excepto para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer manifestação sobre a exceção de pré-executividade de fls. 163/170.
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15/03/2019 18:20
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: WBNU19100278815
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15/03/2019 18:20
Recebidos os autos
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19/02/2019 18:00
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/02/2019 16:05
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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25/01/2019 13:36
Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: WBNU18200538745
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12/12/2018 17:43
Recebidos os autos
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22/11/2018 12:20
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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05/06/2017 17:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014, diante do pedido do exequente, ficará suspenso o processo pelo prazo requerido pela parte credora, devendo esta dar a devida movimentação, independentemente de nova intimação, permanecendo os au
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05/06/2017 16:47
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: WBNU17200164160
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02/06/2017 14:01
Recebidos os autos
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05/05/2017 13:36
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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04/07/2016 17:58
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo síndico acerca da intimação de fls. 151.
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17/05/2016 12:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:
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13/05/2016 17:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2016 Teor do ato: 4- Pelo exposto: 4.1- Libero a penhora de fl. 100. 4.2- Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do juízo da falência (doc. anexo). 4.3 - Intime-se o Síndico (doc. anexo);
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12/05/2016 14:47
Juntada de mandado - 008.2016/014279-8
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10/05/2016 11:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora no Rosto dos Autos sem Intimação
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20/04/2016 14:44
Recebidos os autos
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18/04/2016 14:08
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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11/04/2016 13:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/014279-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2016 Local: Blumenau / Lauro Correa
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07/10/2015 11:46
Recebidos os autos
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07/10/2015 11:08
Decisão interlocutória - SAJ - 4- Pelo exposto: 4.1- Libero a penhora de fl. 100. 4.2- Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do juízo da falência (doc. anexo). 4.3 - Intime-se o Síndico (doc. anexo); 4.4- Ao Ministério Público; 4.5- Altere-se o
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04/03/2013 11:39
Concluso para despacho - SAJ - Esc. 124 - Gabinete
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07/02/2013 13:36
Aguardando envio para o Juiz
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26/10/2012 13:25
Aguardando envio para o Juiz
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04/07/2012 18:13
Recebimento - SAJ - esc. 71
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12/12/2011 20:07
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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12/12/2011 20:07
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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23/09/2009 14:32
Concluso para despacho - SAJ
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23/09/2009 10:17
Aguardando envio para o Juiz
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15/09/2009 15:13
Recebimento - SAJ
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26/05/2009 12:48
Concluso para despacho - SAJ
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26/05/2009 09:32
Aguardando envio para o Juiz
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22/05/2009 13:49
Ato ordinatório-Cível - Em conformidade com o Art 21 da Portaria n. 009/2008 procedo o apensamento das Execuções Fiscais n. 008.96.010979-2 e 008.97.803057-2 sendo que a partir desta data todos os atos serão emitidos nestes autos e englobarão também o(s
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22/05/2009 13:48
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.97.803057-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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22/05/2009 13:48
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.96.010979-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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03/12/2008 18:59
Recebimento - SAJ
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30/11/2008 21:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 18/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
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26/11/2008 15:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 10/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
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25/11/2008 13:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
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21/11/2008 15:54
Carga ao Advogado
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21/11/2008 15:53
Aguardando envio para o Advogado
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06/10/2008 10:06
Juntada de petição - 033544
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23/09/2008 17:11
Juntada de petição - 066615
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11/09/2008 17:38
Recebimento - SAJ
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30/06/2008 12:33
Carga ao Advogado
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30/06/2008 12:29
Aguardando envio para o Advogado
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18/04/2008 10:33
Vista à Fazenda Pública
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18/04/2008 09:47
Recebimento - SAJ
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17/04/2008 16:11
Despacho outros - Ante a certidão de fl.127, diga o credor o que de direito.
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16/04/2008 13:50
Concluso para despacho - SAJ
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16/04/2008 10:20
Aguardando envio para o Juiz
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18/02/2008 08:29
Vista à Fazenda Pública
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14/02/2008 14:40
Juntada de mandado
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13/02/2008 11:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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07/02/2008 14:02
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/02/2008
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01/02/2008 08:54
Aguardando cumprir despacho
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31/01/2008 10:12
Recebimento - SAJ
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25/01/2008 11:57
Despacho outros - Defiro o pedido de fl. 170, intime-se o depositário, com os benefícios do art. 172, §2º do CPC.
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31/10/2007 20:15
Despacho outros - Em virtude do término de minha cooperação nesta Unidade Jurisdicional, e sem tempo hábil para analisar o presente processo, determino a remessa dos autos à M.Mª. Juíza titular da Vara. Cumpra-se.
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29/10/2007 13:04
Concluso para despacho - SAJ
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29/10/2007 12:13
Aguardando envio para o Juiz
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28/09/2007 12:36
Juntada de petição - 037378
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26/09/2007 16:20
Recebimento - SAJ
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14/09/2007 11:19
Carga ao Advogado
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14/09/2007 11:15
Aguardando envio para o Advogado
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04/09/2007 09:20
Vista à Fazenda Pública
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16/08/2007 15:32
Juntada de mandado
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14/08/2007 17:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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13/07/2007 14:34
Aguardando cumprimento do mandado
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11/07/2007 14:26
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/08/2007
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11/07/2007 09:01
Ato ordinatório-Cível - Reexpedir mandado
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10/07/2007 13:49
Juntada de petição
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06/07/2007 12:39
Recebimento - SAJ
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13/04/2007 12:45
Carga ao Advogado - devolução:27/04/07
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13/04/2007 12:45
Aguardando envio para o Advogado
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03/04/2007 11:31
Vista à Fazenda Pública
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12/03/2007 15:20
Juntada de mandado
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07/03/2007 16:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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23/01/2007 14:15
Aguardando cumprimento do mandado
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18/01/2007 14:10
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 12/03/2007
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18/01/2007 11:21
Aguardando cumprir despacho
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17/01/2007 08:45
Recebimento - SAJ
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16/01/2007 18:50
Despacho outros - Como requer o credor às fls. 105. Intime-se, o depositário para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem penhorado, ou equivalente em dinheiro. Dê-se ciência ao mesmo de que, em não atendendo a determinação supra, ser-lh
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16/01/2007 12:25
Concluso para despacho - SAJ
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16/01/2007 11:14
Aguardando envio para o Juiz
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02/10/2006 17:21
Juntada de petição
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02/10/2006 17:21
Recebimento - SAJ
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04/09/2006 09:25
Carga ao Advogado
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04/09/2006 09:22
Aguardando envio para o Advogado
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30/08/2006 09:01
Vista à Fazenda Pública
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22/08/2006 16:23
Juntada de mandado
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22/08/2006 16:22
Juntada de mandado
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14/08/2006 13:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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25/07/2006 14:12
Aguardando cumprimento do mandado
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24/07/2006 14:07
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 17/08/2006
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24/07/2006 09:31
Aguardando cumprir despacho - Expedir mandado de remoção
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18/07/2006 17:34
Termo expedido - Nomeação de Bens à Penhora
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20/06/2006 16:52
Juntada de Ofício
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20/06/2006 07:22
Recebimento - SAJ
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20/06/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR227091717TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegado da Polícia Interestadual - POLINTER
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20/06/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR227091685TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia Regional de Polícia
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14/06/2006 10:03
Despacho outros - Assim, primeiramente cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90/91, e após expeça-se o competente mandado de remoção conforme requerido.
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09/06/2006 10:48
Concluso para despacho - SAJ
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09/06/2006 09:44
Aguardando envio para o Juiz
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07/06/2006 16:31
Juntada de petição
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02/06/2006 17:02
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
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02/06/2006 17:02
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
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01/06/2006 11:27
Aguardando cumprir despacho
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01/06/2006 10:41
Recebimento - SAJ
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31/05/2006 11:27
Concluso para despacho - SAJ
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31/05/2006 10:01
Despacho outros - Assim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 82/83, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e suspendo a ordem de prisão decretada às fls. 69. Expeça-se, com urgência, competentes ofícios à Delegacia Regional de Políci
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31/05/2006 09:26
Aguardando envio para o Juiz
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19/05/2006 11:31
Juntada de outros - Pedido de substituição de bens penhorados
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17/05/2006 17:00
Juntada de Ofício
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18/04/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR128985271TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Mandado de Prisão Destinatário : Delegado da Polícia Interestadual - POLINTER
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12/04/2006 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR128985254TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Mandado de Prisão Destinatário : Delegacia Regional de Polícia
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06/04/2006 13:32
Aguardando juntada de AR
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04/04/2006 13:32
Ofício expedido - Prisão - Encaminhando Mandado de Prisão
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04/04/2006 13:32
Ofício expedido - Prisão - Encaminhando Mandado de Prisão
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04/04/2006 12:45
Aguardando cumprir despacho
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03/04/2006 10:40
Recebimento - SAJ
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29/03/2006 08:18
Despacho outros - Ante o requerido às fls. 74, oficie-se à Delegacia Regional de Polícia e a Polícia Interestadual (POLINTER), para que a ordem de prisão, decretada às fls. 69, possa ser cumprida pelas autoridades locais em sendo referido cidadão localiza
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20/03/2006 11:34
Concluso para despacho - SAJ
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20/03/2006 08:33
Aguardando envio para o Juiz
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02/03/2006 17:47
Juntada de petição
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22/02/2006 15:27
Recebimento - SAJ
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22/02/2006 15:22
Recebimento - SAJ
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13/01/2006 09:58
Carga ao Advogado
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13/01/2006 09:57
Aguardando envio para o Advogado
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16/09/2005 09:09
Vista à Fazenda Pública
-
23/08/2005 16:14
Juntada de mandado
-
22/07/2005 18:06
Aguardando cumprimento do mandado
-
21/07/2005 18:02
Mandado emitido - Prisão - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 23/08/2005
-
21/07/2005 08:15
Aguardando cumprir despacho
-
19/07/2005 11:02
Recebimento - SAJ
-
14/07/2005 14:26
Despacho outros - No presente caso, já devidamente intimado para apresentar o bem ou depositar o seu valor em dinheiro, o depositário manteve-se inerte, motivo pelo qual o único caminho que resta é o da prisão, nos termos do artigo 904, parágrafo único, d
-
07/07/2005 13:59
Concluso para despacho - SAJ
-
07/07/2005 09:54
Aguardando envio para o Juiz
-
28/06/2005 08:27
Aguardando envio para o Juiz
-
20/06/2005 15:21
Juntada de petição
-
14/06/2005 17:46
Recebimento - SAJ
-
22/02/2005 08:37
Carga ao Advogado
-
22/02/2005 08:37
Aguardando envio para o Advogado
-
05/11/2004 14:40
Juntada de mandado
-
20/10/2004 07:56
Aguardando outros - Aguaradando cumprimento de mandado.
-
06/10/2004 16:21
Mandado emitido
-
29/07/2004 12:28
Despacho outros - Expedir mandado de intimação
-
27/07/2004 09:18
Recebimento - SAJ
-
04/11/2002 15:27
Concluso para despacho - SAJ
-
31/10/2002 15:39
Aguardando envio para o Juiz
-
09/09/2002 08:09
Aguardando envio para o Juiz
-
03/09/2002 11:03
Juntada de petição
-
22/08/2002 16:33
Recebimento - SAJ
-
12/04/2002 11:01
Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )
-
11/04/2002 15:49
Aguardando envio para o Advogado
-
03/04/2002 08:54
Vista à Fazenda Pública
-
21/03/2002 17:45
Juntada de mandado
-
24/08/2001 13:03
Aguardando cumprimento do mandado
-
21/08/2001 15:30
Aguardando cumprimento do mandado
-
14/08/2001 11:27
Mandado emitido - Intimação - Depositário Infiel Situação: Pendente
-
13/08/2001 10:28
Despacho outros - Expedir mandado
-
19/07/2001 16:28
Recebimento - SAJ
-
19/06/2001 10:51
Aguardando envio para o Juiz
-
05/06/2001 15:01
Juntada de petição
-
31/05/2001 16:10
Carga ao Advogado - Cargas 1998 até 2021 - Dr. Mondini
-
31/05/2001 15:13
Vista à Fazenda Pública
-
29/05/2001 11:47
Juntada de outros - Certidão de leilão
-
25/05/2001 17:13
Juntada de mandado
-
24/04/2001 15:34
Aguardando cumprimento do mandado - Oficial Veras
-
19/04/2001 15:00
Mandado emitido - Remoção Situação: Pendente
-
17/04/2001 13:53
Recebimento - SAJ
-
10/04/2001 15:55
Aguardando envio para o Juiz
-
28/03/2001 19:12
Aguardando publicação - Rel. 024/2001
-
23/03/2001 17:33
Intimação/Notificação - Despacho: "Intime-se o executado do Leilão/Praça a realizar-se no dia 10/05/2001, às 10:00 horas, e em Segunda oportunidade, no dia 21/05/2001, às 10:00 horas, no Depósito do Leiloeiro Oficial Paulo Pizzolatti Neto, à Rua Fritz Koe
-
22/03/2001 08:40
Leilão/Praça designado - primeiro leilão - 10/05/2001 - às 10:00 horas segundo leilão - 21/05/2001 - às 10:00 horas Local : no Depósito do Leiloeiro Oficial, Paulo Pizzolatti, à Rua Fritz Koegler, 1415 - Fortaleza
-
22/02/2001 16:38
Carga ao Porteiro/Leiloeiro - Carga com Paulo Pizollatti
-
26/01/2001 19:06
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
-
09/11/2000 14:40
Recebimento - SAJ
-
30/10/2000 19:03
Carga à Contadoria
-
30/10/2000 18:44
Aguardando envio para o Contador
-
08/08/2000 17:03
Intimação/Notificação - intimar Dr. Naatz da avaliação
-
08/08/2000 16:49
Processo desapensado - Desapensado o processo 008.95.010227-7
-
04/07/2000 17:27
Despacho outros - com Lindalva para cumprimento de despacho
-
03/07/2000 14:01
Recebimento - SAJ - devolvido ao cartório com despacho
-
20/06/2000 16:33
Aguardando envio para o Juiz
-
13/06/2000 18:25
Recebimento - SAJ - devolvido pela Procuradoria
-
18/05/2000 17:22
Carga ao Advogado - DR. ÁLVARO JOSÉ MONDINI
-
18/05/2000 16:19
Recebimento - SAJ
-
18/05/2000 15:36
Processo redistribuído por direcionamento
-
18/05/2000 15:36
Redistribuição de processo - saída
-
18/04/2000 17:41
Aguardando envio para o Advogado
-
23/03/2000 16:03
Aguardando decurso do prazo
-
21/03/2000 10:17
Mandado emitido
-
25/02/2000 16:49
Mandado emitido - Reforço da Penhora e Intimação Situação: Pendente
-
14/02/2000 18:19
Recebimento - SAJ
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24/01/2000 14:45
Carga à Contadoria
-
24/01/2000 14:05
Aguardando envio para o Contador
-
18/01/2000 16:53
Carga à Contadoria
-
03/11/1999 08:58
Processo redistribuído por sorteio
-
03/11/1999 08:58
Redistribuição de processo - saída
-
14/07/1999 08:49
Aguardando decurso do prazo
-
28/05/1999 16:28
Certificado outros - Remetido ao Anexo dos Feitos da Fazenda do Estado.
-
19/02/1999 13:35
Vista à Fazenda Pública
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18/08/1998 13:46
Aguardando publicação - Relação nº 159
-
17/08/1998 08:26
Vista ao Autor - Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução opostos... P.R.I.
-
14/08/1998 11:13
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC)
-
23/06/1998 10:41
Concluso para despacho - SAJ
-
16/06/1998 17:36
Aguardando decurso do prazo
-
16/06/1998 17:35
Correção de classe - entrada
-
16/06/1998 17:35
Correção de classe - saída
-
10/06/1998 15:33
Aguardando outros
-
05/06/1998 09:57
Aguardando outros
-
22/09/1997 00:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO 820/94 AP 368/95-895010227.7
-
23/07/1997 00:00
Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - CARGA PARA O MP. 820/94 AP 368/95-895010227.7
-
10/06/1997 00:00
Vista ao Ministério Público para manifestação - Descricao - VISTA OU INTIMACAO DO MP 820/94 AP.368/95-895010227.7
-
05/06/1997 00:00
Concluso para despacho - SAJ - Descricao - JUIZ ASSINATURA 820/94 AP.368/95-895010227.7
-
29/12/1994 00:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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