05/09/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047079-91.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ADEMIR PICKLER JUNIORADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, corrijo o erro material da sentença retro, com fulcro no art. 494, I, do CPC, para reconhecer a isenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdência sobre a verba indenizatória.
03/09/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:39

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5047079-91.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/06/2025.
23/06/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:29

Determinada a intimação
18/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:35

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025
16/06/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 17:35

Distribuído por dependência - Número: 50563359220248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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