TJSC - 5001104-80.2022.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 730895, Subguia 149267
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01/04/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Link para pagamento - 18/03/2025 20:50:52)
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18/03/2025 20:50
Juntada - Guia Gerada - HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - Guia 730895 - R$ 485,26
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04/02/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001104802022824004820250204143306
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30/01/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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27/01/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
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18/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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18/12/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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17/12/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/12/2024 13:28
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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13/12/2024 18:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/12/2024 18:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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13/12/2024 17:33
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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06/11/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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05/11/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
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27/10/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/10/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/10/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 15:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001104-80.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA LETICIA PERSUHN (OAB SC051511) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/09/2024 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119
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10/09/2024 16:22
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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10/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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10/09/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/09/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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15/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/07/2024 11:56
Juntada de Petição
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04/07/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
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02/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92, 93 e 95
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14/06/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/06/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
14/06/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/06/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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12/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/06/2024 17:54
Recurso Especial Admitido
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11/06/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/06/2024 17:54
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 85
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11/06/2024 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
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27/05/2024 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/05/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
27/05/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/05/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 13:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/05/2024 12:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/05/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2024 08:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 509647, Subguia 99167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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01/03/2024 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 509647, Subguia 99167
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01/03/2024 14:29
Juntada - Guia Gerada - HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - Guia 509647 - R$ 467,92
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 138.979,92
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/02/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 51 e 63
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05/02/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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31/01/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 10:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001104-80.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA LETICIA PERSUHN (OAB SC051511) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/01/2024 18:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 197
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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08/12/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2023 10:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
28/11/2023 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/11/2023 12:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
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17/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001104-80.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA LETICIA PERSUHN (OAB SC051511) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/11/2023 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/11/2023 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 177
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31/10/2023 13:28
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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31/10/2023 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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31/10/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 08:23
Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
-
31/10/2023 08:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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20/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 19:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
10/10/2023 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 17:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/10/2023 09:10
Juntada de Petição
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001104-80.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: HASA 13 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNA TUGUIE NAKAMURA (OAB SC034535) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PENHA/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/09/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
22/09/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 139
-
07/07/2023 12:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
06/07/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/06/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/06/2023 11:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
29/06/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 29/06/2023 11:38:53)
-
27/06/2023 20:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
-
27/06/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 76 do processo originário (08/05/2023). Guia: 5504414 Situação: Baixado.
-
27/06/2023 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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