18/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
18/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
14/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
14/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
14/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
11/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
11/07/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
11/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
11/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5012972-23.2022.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50119607120228240091/SC)RELATOR: MONICA BONELLI PAULO PRAZERESRÉU: LEANDRO ARENT BORGESADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 276 - 10/07/2025 - Transitado em Julgado para o Réu Evento 275 - 10/07/2025 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu Evento 273 - 10/07/2025 - Transitado em Julgado para o Réu Evento 272 - 10/07/2025 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu Evento 271 - 10/07/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50129722320228240091/TJSC
10/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
10/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UADEMES DA CUNHA VALENCA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/07/2025 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
10/07/2025 18:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/07/2025 18:38

Transitado em Julgado para o Réu - UADEMES DA CUNHA VALENCA Data: 10/07/2025
10/07/2025 18:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - UADEMES DA CUNHA VALENCA Data: 10/07/2025
10/07/2025 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ARENT BORGES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/07/2025 18:37

Transitado em Julgado para o Réu - LEANDRO ARENT BORGES Data: 18/10/2024
10/07/2025 18:36

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEANDRO ARENT BORGES Data: 14/10/2024
10/07/2025 14:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50129722320228240091/TJSC
29/05/2025 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50129722320228240091/TJSC
17/12/2024 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
16/12/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
05/12/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
25/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
25/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2024 15:59:31)
25/10/2024 15:32

Decisão interlocutória
18/10/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 243
18/10/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/10/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
15/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
15/10/2024 14:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
14/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/10/2024 18:13

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 244
14/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/10/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
14/10/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 245 Parte Isenta
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
14/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:11

Extinta a punibilidade por prescrição
14/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 234 Parte Isenta
14/10/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
27/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/09/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
27/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
27/09/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 09:18

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
10/09/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 213
10/09/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
09/09/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
09/09/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
09/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
09/09/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
09/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:28

Despacho
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
25/08/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 190
23/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 189
21/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
21/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
17/08/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
17/08/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/08/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
09/08/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
09/08/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2024 17:31:37)
08/08/2024 18:28

Decisão interlocutória
08/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 148 e 161
02/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/07/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2024 17:13:45)
30/07/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2024 17:13:45)
30/07/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2024 17:13:45)
30/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
29/07/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/07/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/07/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
29/07/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/07/2024 15:09:42)
29/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 15:09

Decisão interlocutória
25/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
25/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:30

Juntado(a)
19/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132 e 133
15/07/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/07/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/07/2024 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
01/07/2024 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
01/07/2024 18:42

Expedição de ofício
01/07/2024 18:38

Juntado(a)
01/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/06/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:45

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/06/2024 17:30. Refer. Evento 76
19/06/2024 17:45

Despacho
19/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 111
18/06/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2024 14:33

Despacho
17/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/06/2024 17:42

Juntada de Petição
14/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
14/06/2024 16:11

Expedição de ofício
07/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2024 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
06/06/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
04/06/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
04/06/2024 15:57

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/05/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/05/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
20/05/2024 14:24

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
20/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/05/2024 14:23

Expedição de ofício
10/05/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:12

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 18/06/2024 17:30. Refer. Evento 64
25/01/2024 22:22

Juntada de Petição
08/01/2024 20:09

Juntada de Petição
27/11/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
27/11/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 22/05/2024 16:40
21/11/2023 15:42

Juntada de Petição
20/11/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/11/2023 13:06

Intimado em audiência
14/11/2023 13:06

Intimado em audiência
14/11/2023 13:05

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/11/2023 14:00. Refer. Evento 27
14/11/2023 13:05

Despacho
14/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 14:06

Expedição de ofício
10/11/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/11/2023 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
08/11/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/10/2023 14:34

Expedição de ofício
10/10/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
10/10/2023 14:15

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
20/07/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 33
10/07/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/07/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:09

Juntada de Petição - LEANDRO ARENT BORGES (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA / SC022475 - ROBSON LUIZ CERON)
10/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:41

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 13/11/2023 14:00
02/07/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/06/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:25

Alterado o assunto processual
14/06/2023 14:25

Alterado o assunto processual
14/06/2023 14:23

Classe Processual alterada - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
21/10/2022 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - DILIGÊNCIA POLICIAL - 31/08/2022 15:36:09)
21/10/2022 18:03

Despacho
26/09/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2022 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:03

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:08

Expedição de ofício
26/08/2022 16:07

Juntado(a)
25/08/2022 15:28

Recebida a denúncia
17/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:06

Distribuído por dependência - Número: 50119607120228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00