05/09/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50613418720248240023/TJSC
26/08/2025 13:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
26/08/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI HANEL DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061341-87.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARLI HANEL DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Do pedido gratuidade da justiça formulado pela parte exequente Pretende a parte exequente a concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegando estarem preenchidos os seus requisitos.

Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e meio salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a parte exequente apresentou documentos que demonstram a percepção de valores inferiores ao limite fixado na jurisprudência, defiro o benefício.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
05/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2025 17:17

Concedida a gratuidade da justiça
20/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/05/2025 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2025 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.715,85
16/01/2025 13:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 16/01/2025 13:39:52
15/01/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/01/2025 16:56

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
15/01/2025 12:27

Contadoria - Informação
13/01/2025 14:19

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
30/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.105,28
26/10/2024 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
14/10/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2024 18:37

Expedição de ofício
11/10/2024 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:18

Determinada a intimação
22/07/2024 12:51

Conclusos para decisão
13/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI HANEL DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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