TJSC - 5044077-63.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 10:02
Baixa Definitiva
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19/12/2023 16:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/12/2023 16:57
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC
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19/12/2023 16:57
Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 21. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE KRAEMER
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19/12/2023 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE KRAEMER. Justiça gratuita: Deferida.
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15/12/2023 11:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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15/12/2023 11:32
Transitado em Julgado
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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18/10/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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17/10/2023 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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28/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5044077-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ELIANE KRAEMER ADVOGADO(A): Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TAIÓ/SC PROCURADOR(A): SAMARA CRISTINA CORREA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARLENE KRAEMER ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO INTERESSADO: RAGNA KRAEMER ADVOGADO(A): DEBORA GERHARD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/09/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/09/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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22/09/2023 16:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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22/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/09/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2023 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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25/07/2023 14:34
Não Concedida a tutela provisória
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21/07/2023 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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21/07/2023 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE KRAEMER. Justiça gratuita: Requerida.
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21/07/2023 19:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 209, 187 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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