08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046847-79.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ANA PAULA VITORIO DE MACEDOADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FIDELIS WAGNER GARBELOTTO (OAB SC071000) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.

Natureza do crédito: 2.

Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.

Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.

Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.

Valor corrigido: 6.

Valor dos juros moratórios: 7.

Valor Selic: 8.

Data-base do cálculo: 9.

Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.

Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.

Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.

Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo):    1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.

Em caso de recursos:     2.1.

Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos;     2.2.

Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.

Certidão de trânsito em julgado. 4.

Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.

Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.

Contrato de honorários, se houver destaque.
05/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046847-79.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ANA PAULA VITORIO DE MACEDOADVOGADO(A): MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FIDELIS WAGNER GARBELOTTO (OAB SC071000) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
25/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5046847-79.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 16/06/2025.
17/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:59

Determinada a intimação
16/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:48

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/03/2025
16/06/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA VITORIO DE MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 12:48

Distribuído por dependência - Número: 50237577620248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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