TJSC - 5113599-45.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2023 11:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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15/12/2023 11:20
Transitado em Julgado
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/10/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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18/10/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>
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28/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5113599-45.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: RRX FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILLO ALVAREZ ALVES (OAB SP365795) APELADO: C B R FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JORGE YAMASHITA FILHO (OAB SP274987) ADVOGADO(A): MARIANA CARNEIRO GRIGOLETTO FERREIRA (OAB SP318021) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - GELIC (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA (SAP) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/09/2023 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
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27/09/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/09/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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14/09/2023 17:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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14/09/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/08/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 29/08/2023 15:41:47)
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29/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2023 15:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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29/08/2023 15:39
Juntada de Certidão
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28/08/2023 17:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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28/08/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 91 do processo originário (07/08/2023). Guia: 6027406 Situação: Baixado.
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28/08/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (07/08/2023). Guia: 6027406 Situação: Baixado.
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28/08/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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