05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001669-74.2023.8.24.0059/SC AUTOR: GMS DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267)ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319)RÉU: SOFISA RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que o prazo para a ré Forte Aliança Industria e Comercio de Alimentos Ltda apresentar contestação decorreu em 03/09/2025.

Com arrimo no item "4.2" da decisão do evento 59, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com base no preceito fundamental da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, Constituição da República Federativa do Brasil), manifestarem-se detalhadamente sobre as provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil) ou da determinação de eventuais outras provas que sejam necessárias ao julgamento do mérito, a critério do julgador (artigo 370, Código de Processo Civil), observado o seguinte: (i) para o deferimento de prova testemunhal, a(s) parte(s) deverá(ão) indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na petição inicial ou na contestação que é(são) controversa(s) e não foi(aram) provada(s) por documentos nem é(são) comprovável(is) apenas por perícia (artigo 443, Código de Processo Civil); (ii) para o deferimento de prova pericial, a(s) parte(s) deverá(ão) delimitar o seu objeto, fundamentar a sua necessidade em relação ao(s) fato(s) que pretende(m) provar, esclarecer no que consiste a prova técnica ou científica e indicar a respectiva área de atuação do(s) auxiliar(es) da justiça a ser(em) nomeado(s).

Os esclarecimentos são indispensáveis para que o juízo possa avaliar a pertinência na produção da prova técnica ou científica em confronto com o(s) fato(s) controvertido(s). Se a(s) parte(s) não apresentar(em) as referidas especificações, será presumido o desinteresse na produção da prova pericial; (iii) para o deferimento de prova documental, a(s) parte(s) deverá(ão) justificar o cabimento da juntada tardia de documentos, conforme o artigo 435 do Código de Processo Civil.

A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a aceitabilidade da prova (artigo 370, parágrafo único, Código de Processo Civil); a sua ausência poderá acarretar o indeferimento da prova e, como consequência, o julgamento antecipado do mérito; (iv) os requerimentos genéricos de produção de prova (v.g., testemunhal, pericial, documental) serão indeferidos, uma vez que, desatendidos os comandos judiciais anteriores, será presumido o desinteresse das partes na produção de outras provas; e (v) se for requerida a produção de provas, faça-se a conclusão do processo para decisão de saneamento e de organização do processo; caso contrário, faça-se a conclusão do processo para sentença.
03/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/08/2025 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001669-74.2023.8.24.0059/SC AUTOR: GMS DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267)ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a contestação do evento 67 é tempestiva, porque o prazo teve início em 23/06/2025 e término em 11/07/2025, tendo sido protocolada na data de 11/07/2025.

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) manifestar(em)-se sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil alegadas pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (ii) pronunciar(em)-se sobre fato(s) impeditivo(s), modificativo(s) ou extintivo(s) alegado(s) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (iii) falar(em) sobre documento(s) juntado(s) no processo pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (iv) aditar(em) a petição inicial nas hipóteses dos artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil; e (v) responder(em) a eventual reconvenção.
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 11:59

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:06

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
16/06/2025 16:21

Decisão interlocutória
24/02/2025 18:27

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/11/2024 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 13:19

Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9035392, Subguia 4634239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
16/10/2024 14:48

Link para pagamento - Guia: 9035392, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4634239&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4634239</a>
16/10/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - GMS DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 9035392 - R$ 27,12
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2024 09:26

Juntada de Petição
26/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/09/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
12/07/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: VINICIUS BODANESE
11/07/2024 13:44

Expedição de Mandado - SRLCEMAN
16/05/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7914263, Subguia 4047537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,13
15/05/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/05/2024 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7914263, Subguia 4047537
14/05/2024 16:34

Juntada - Guia Gerada - GMS DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 7914263 - R$ 52,13
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:38

Decisão interlocutória
22/04/2024 17:58

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:10

Juntada de Petição
17/01/2024 15:07

Juntada de Petição
27/12/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 13:31

Expedição de ofício - 2 cartas
13/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOFISA RECEBIVEIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
12/12/2023 16:55

Concedida a tutela provisória
11/12/2023 17:06

Juntada de Petição
11/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:44

Alterado o assunto processual - De: Pagamento Indevido (Direito Bancário, Empresarial e Cambiário) - Para: Sustação de protesto
08/12/2023 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6978266, Subguia 3595412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 581,32
08/12/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/12/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 19:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6978266, Subguia 3595412
07/12/2023 19:05

Juntada - Guia Gerada - GMS DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 6978266 - R$ 581,32
07/12/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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