23/08/2025 00:33

Baixa Definitiva
13/08/2025 04:06

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074413-83.2020.8.24.0023/SCEXECUTADO: MPJ ALIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415)ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460)ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714)ADVOGADO(A): CAROL LEMOS JUNKES (OAB SC071520)ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO (OAB SC022789)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 16:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/03/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:52

Determinado o Arquivamento
07/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:09

Juntada de Petição
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 361,76
05/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36,18
03/12/2024 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 03/12/2024 16:58:18
29/11/2024 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 13:50

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:55

Despacho
21/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
04/09/2024 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
04/09/2024 15:37

Alterado o assunto processual
30/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023924070. Valor transferido: R$ 34,11
30/07/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023924046. Valor transferido: R$ 349,74
29/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000023924062. Valor transferido: R$ 4,85
25/07/2024 13:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
25/07/2024 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MPJ ALIMENTOS EIRELI)
25/07/2024 11:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/06/2024 16:59

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
13/06/2024 17:37

Decisão interlocutória
12/06/2024 18:12

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/06/2024 17:55

Juntada de Petição
22/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/11/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/11/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 11:19

Decisão interlocutória
08/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
16/08/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/12/2020 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/12/2020 18:33

Juntada de Petição
04/12/2020 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/12/2020 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
02/12/2020 17:49

Juntada de Petição
02/12/2020 17:46

Juntada de Petição - MPJ ALIMENTOS EIRELI (SC022789 - MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO)
04/11/2020 14:19

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2020 16:00

Determinada a citação
22/10/2020 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2020 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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