28/08/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
15/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 236
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 236
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0011528-81.2011.8.24.0008/SC AUTOR: CLEBER JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRESSA HEILER COSTA (OAB SC046894)ADVOGADO(A): EDSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB SC021316) DESPACHO/DECISÃO 1. Por meio do ofício juntado no evento 233, SENT1, sobreveio notícia acerca da extinção do processo n. 5012517-16.2022.8.24.0008, que originou a penhora de eventos 201 e 202, bem como da determinação do levantamento da penhora efetivada na presente ação.

Destarte, determino a baixa da penhora cadastrada no rosto dos autos. 2.

No mais, diante da concordância da parte autora (evento 217) com os cálculos apresentados pelo réu no evento 215, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais cujo montante não exceda ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social (arts. 87, II, do ADCT e art. 1º, da Lei Municipal de Blumenau nº 9.193, de 06.05.2022, que altera o art. 1º da Lei Municipal de Blumenau n. 7.419, de 10.8.2009), as estaduais até 10 salários mínimos, se a decisão transitou em julgado a partir de 7.1.2013 (art. 87, I, do ADCT e Lei nº 15.945, de 07.1.2013, que alterou, dentre outro, o art. 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e de 40 salários mínimos, se transitou em julgado até 6.1.2013 (art. 87, I, do ADCT e redação original do art. 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e as federais até 60 salários mínimos (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

Sobre a verba principal não incide imposto de renda, nem contribuição previdenciária.

Outrossim, após a intimação das partes acerca da comunicação de inclusão no orçamento, aguarde-se o pagamento em arquivo administrativo.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Efetuado o pagamento dos honorários advocatícios por RPV, se for o caso, expeça-se alvará.

Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito, ciente de que seu silêncio poderá ser interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC). Cumpra-se.

Intimem-se.
08/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
08/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
08/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:07

Decisão interlocutória
01/04/2025 18:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125171620228240008/SC referente ao evento 142
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
31/01/2025 17:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50125171620228240008/SC
02/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
29/11/2024 09:25

Juntada de Petição
29/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
29/11/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:54

Decisão interlocutória
27/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
12/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
11/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:36

Juntada de Petição
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição
06/08/2024 18:33

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:47

Juntada de Petição
15/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
08/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
08/05/2024 13:59

Juntada de Petição
24/04/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
31/03/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
31/03/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
27/03/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/03/2024 15:14:38)
27/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:59

Transitado em Julgado
02/02/2024 15:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50125171620228240008/SC
02/02/2024 15:24

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
31/01/2024 13:05

Juntada de Petição
23/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
30/11/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
30/11/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
30/11/2023 15:21

Juntada de Petição
29/11/2023 12:15

Juntada de Petição
29/11/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/11/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/11/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2023 18:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50125171620228240008/SC referente ao evento 85
11/05/2023 14:06

Conclusos para julgamento
21/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/03/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/02/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/01/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/01/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2023 11:21

Julgado procedente o pedido
10/10/2022 09:24

Juntada de Petição
22/11/2021 13:11

Conclusos para julgamento
04/02/2021 08:39

Juntada de Petição
01/10/2020 21:55

Juntada de Petição
30/09/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/09/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165
01/09/2020 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
31/08/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
28/08/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/08/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
28/08/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:19

Juntada - Peças Digitalizadas
16/07/2020 10:32

Decisão interlocutória
21/06/2020 06:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/03/2020 11:57

Juntada de carta precatória
13/03/2020 11:56

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
13/03/2020 11:53

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 13/03/2020 Hora 07:30 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Importada
18/12/2019 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2019 19:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20053573-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2019 19:04
05/12/2019 08:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/11/2019 14:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2019 14:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/07/2019 17:07

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
05/07/2019 17:04

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 05/07/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Importada
05/07/2019 17:04

Juntada de carta precatória
16/01/2019 11:05

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10003267-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/01/2019 11:00
13/12/2018 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0586/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página:
11/12/2018 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0586/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca dos retornos das Cartas Precatórias, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edson Rodrigues da Cruz (OAB 21316/SC), Ca
10/12/2018 16:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca dos retornos das Cartas Precatórias, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/10/2018 12:48

Juntada de carta precatória
23/10/2018 12:47

Informações
23/10/2018 12:32

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
23/10/2018 12:25

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 23/10/2018 Hora 07:45 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Importada
08/08/2018 09:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10100681-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/08/2018 09:34
11/07/2018 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:
10/07/2018 14:31

Juntada
09/07/2018 19:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca de designação da audiência para inquirição da testemunha André Luiz Mittelztatt, no dia 03/08/2018, às 16:50 horas, na sala de audiências do Juí
09/07/2018 13:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2018 13:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca de designação da audiência para inquirição da testemunha André Luiz Mittelztatt, no dia 03/08/2018, às 16:50 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balne
09/07/2018 13:07

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 09/07/2018 13:04 Complemento: Ofício 0002033-43.2018.8.24.0048-0001 - Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras/SC - Comunicando designação de audiência
06/07/2018 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2018 19:16

Informações
01/07/2018 10:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
25/06/2018 08:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2846 Página:
22/06/2018 15:52

Juntada
21/06/2018 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca de designação da audiência de inquirição da testemunha Natanael João Emílio, no dia 07/08/2018, às 14:50 horas, na sala de audiências do Juízo d
21/06/2018 08:38

Juntada de documento
21/06/2018 08:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2018 08:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca de designação da audiência de inquirição da testemunha Natanael João Emílio, no dia 07/08/2018, às 14:50 horas, na sala de audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gas
21/06/2018 08:22

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2018 08:18 Complemento: CR82420184337370 - Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José/SC
21/06/2018 08:22

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 19/06/2018 13:00 Complemento: CR82420184305524 - Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Gaspar/SC
12/06/2018 13:38

Comunicação de protocolo unificado - Tipo da Petição: Comunicação de protocolo unificado Data: 12/06/2018 13:36
31/05/2018 20:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2018 02:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2018 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/04/2018 13:43

Juntada
15/04/2018 13:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802794248TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - ARMP Destinatário : Nikolas Ribeiro
15/04/2018 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/04/2018 13:42

Juntada
15/04/2018 13:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802794225TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - ARMP Destinatário : Deise Cristina Domingo
13/04/2018 16:03

Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada foi ouvida na qualidade de informante, razão pela qual deixou de prestar o compromisso legal##0?##0?. A(O) declarante foi adver
13/04/2018 16:03

Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada nada disse, razão pela qual prestou o compromisso legal##0?##0?. A(O) declarante foi advertida(o) de que a audiência seria grav
13/04/2018 16:02

Mero expediente - SAJ - Advertida do impedimento e da suspeição, tal qual estabelecido à legislação, a pessoa acima qualificada foi ouvida na qualidade de informante, razão pela qual deixou de prestar o compromisso legal##0?##0?. A(O) declarante foi adver
13/04/2018 16:02

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima indicadas. Em termos apartados, foi colhido o depoimento pessoal do autor, além de que inquiridos os informantes Deise Cristina Domingo e Nikolas Ribeiro, bem como a testemunha Cláudio
13/04/2018 16:02

Mero expediente - SAJ - A(O) declarante foi advertida(o) de que a audiência seria gravada em meio audiovisual (CGJ, Provimento nº 20/2009), sendo que o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para instrução processual, expressamente vedada
13/04/2018 16:01

Expedida carta precatória - Inquiritória
12/04/2018 15:26

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
04/04/2018 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2790 Página:
04/04/2018 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2790 Página:
03/04/2018 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2018 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO.À fl. 97 sobreveio petição da parte ré pleiteando oitiva de testemunhas em outra Unidade Judiciária do Estado. O pedido há de ser deferido. Expeçam-se as re
03/04/2018 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2018 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a informação de folha 113, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edson Rodrigues da Cruz (OAB 21316/SC)
02/04/2018 17:22

Juntada de documento
02/04/2018 11:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10036034-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2018 11:14
29/03/2018 13:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
29/03/2018 13:29

Juntada
29/03/2018 13:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802794203TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Ilustríssimo(a) Senhor(a) Comandante do 10º BPM da Polícia Militar de Santa Catarina Diligência
28/03/2018 07:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/03/2018 07:58

Juntada
28/03/2018 07:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802794217TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - ARMP Destinatário : Claudio de Souza Diligência : 23/03/2018
27/03/2018 12:45

Juntada de documento
27/03/2018 12:44

Juntada de documento
26/03/2018 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a informação de folha 113, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/03/2018 18:29

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 26/03/2018 18:29
26/03/2018 13:12

Juntada
23/03/2018 13:59

Expedida carta precatória - Inquiritória
23/03/2018 13:59

Expedida carta precatória - Inquiritória
21/03/2018 13:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2018 10:41

Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.À fl. 97 sobreveio petição da parte ré pleiteando oitiva de testemunhas em outra Unidade Judiciária do Estado. O pedido há de ser deferido. Expeçam-se as respectivas Cartas Precatórias para oitiva das testemunh
19/03/2018 14:59

Conclusos para despacho
14/03/2018 16:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
14/03/2018 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - ARMP
14/03/2018 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - ARMP
14/03/2018 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas - ARMP
08/03/2018 21:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10025349-8 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2018 21:14
06/03/2018 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.10023662-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/03/2018 15:13
27/02/2018 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/02/2018 18:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802749310TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comandante Geral do 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau/SC Diligência : 20/02/2018
27/02/2018 18:05

Juntada
26/02/2018 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20006461-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2018 15:43
24/02/2018 09:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/02/2018 09:18

Juntada
24/02/2018 09:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802749297TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Cleber José dos Santos Diligência : 21/02/2018
23/02/2018 16:48

Juntada
22/02/2018 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2018 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de fls. 90/91.
22/02/2018 18:06

Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 22/02/2018 18:05
16/02/2018 12:48

Juntada
14/02/2018 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20004846-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2018 15:37
14/02/2018 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 14/02/2018 Número do Diário: 2756 Página:
09/02/2018 14:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável
08/02/2018 17:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos or
08/02/2018 15:15

Juntada
07/02/2018 18:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável
07/02/2018 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2018 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2018 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até
07/02/2018 17:59

Juntada de carta precatória
25/10/2017 10:49

Juntada
17/10/2017 17:12

Recebidos os autos
17/10/2017 15:11

Decisão interlocutória - SAJ - Designo o dia 12/04/2018, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, caso já não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a
17/10/2017 15:08

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/04/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada
15/12/2015 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2258 Página:
11/12/2015 15:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2015 Teor do ato: 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Cite-se na forma da lei. 3) Determino que as futuras intimações sejam realizadas no nome do procurador Carlos Robe
10/12/2015 13:21

Ajuste correicional conclusos para saneador/julgamento antecipado
10/12/2015 13:20

Conclusos para despacho
07/12/2015 13:25

Recebidos os autos
01/12/2015 17:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
19/11/2015 14:31

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 57.
19/11/2015 14:30

Certidão emitida - Certifico que, por força das Resoluções ns. 39, 40 e 41/2015-GP/TJ e da Portaria nº 094/DF/2015, os prazos judiciais desta Comarca foram suspensos no período de 22 de outubro à 26 de outubro de 2015. Diante do acima citado, retifico
17/11/2015 14:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBNU15200194636
04/11/2015 20:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2015 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 2220 Página:
16/10/2015 15:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2015 Teor do ato: Acolho o parecer ministerial retro e, ante a necessidade de dilação probatória, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que efe
23/09/2015 15:39

Recebidos os autos
18/09/2015 14:18

Autos entregues em carga ao Advogado
17/09/2015 14:44

Recebidos os autos
09/09/2015 13:33

Mero expediente - SAJ - Acolho o parecer ministerial retro e, ante a necessidade de dilação probatória, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando de forma certa
16/02/2012 15:42

Concluso para despacho - SAJ
02/02/2012 12:16

Aguardando envio para o Juiz
13/01/2012 09:40

Aguardando envio para o Juiz
12/01/2012 15:11

Recebimento pelo Cartório
10/01/2012 13:41

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
10/01/2012 13:41

Vista ao Ministério Público para manifestação
10/01/2012 09:39

Aguardando envio para o Ministério Público
16/12/2011 08:52

Aguardando envio para o Ministério Público
13/12/2011 16:26

Juntada de réplica - Protocolo nº 14055
12/12/2011 16:47

Recebimento - SAJ
05/12/2011 14:18

Carga ao Advogado
05/12/2011 14:18

Aguardando envio para o Advogado
01/12/2011 12:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0184/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 1291 Página:
29/11/2011 18:44

Aguardando publicação - Relação: 0184/2011 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 46: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 37/45, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Roberto Pereira (OAB 029.179/SC
08/11/2011 12:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0166/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 1276 Página:
04/11/2011 18:10

Aguardando publicação - Relação: 0166/2011 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 46: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 37/45, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniela Viana Botelho (OAB 010.166/SC)
03/11/2011 09:31

Aguardando confecção relação intimação advogado
01/11/2011 14:04

Ato ordinatório-Contestação - Ato Ordinatório de fls. 46: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 37/45, no prazo de 10 (dez) dias.
01/09/2011 18:24

Juntada de contestação - protocolo nº 6883
01/09/2011 15:54

Recebimento - SAJ
24/08/2011 17:18

Carga ao Advogado
24/08/2011 17:18

Aguardando envio para o Advogado
24/08/2011 09:36

Aguardando decurso do prazo - P/ Contestar PZ 20/10/2011
19/08/2011 18:13

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 076999
13/07/2011 13:40

Aguardando devolução de carta precatória
07/07/2011 13:18

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
07/07/2011 10:57

Aguardando cumprir despacho
07/07/2011 09:08

Recebimento - SAJ
04/07/2011 18:54

Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Cite-se na forma da lei. 3) Determino que as futuras intimações sejam realizadas no nome do procurador Carlos Roberto Pereira OAB/SC 29.179, conform
24/06/2011 13:26

Concluso para despacho - SAJ
24/06/2011 11:08

Aguardando envio para o Juiz
22/06/2011 11:51

Certidão emitida - Inicial - Ordinário
20/06/2011 14:28

Recebimento - SAJ
17/06/2011 16:17

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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