TJSC - 5052507-04.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 11:11
Baixa Definitiva
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13/12/2023 16:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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13/12/2023 16:09
Custas Satisfeitas - Parte: BERNADETE DE AZEVEDO DUARTE
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13/12/2023 16:09
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS DUARTE
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13/12/2023 16:09
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
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07/12/2023 17:00
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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07/12/2023 17:00
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
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06/12/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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28/10/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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17/10/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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17/10/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5052507-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DUARTE ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) ADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) ADVOGADO(A): TIAGO DE SALLES OLIVEIRA (OAB SC025015) AGRAVADO: BERNADETE DE AZEVEDO DUARTE ADVOGADO(A): TIAGO DE SALLES OLIVEIRA (OAB SC025015) ADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/09/2023 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/09/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/09/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 16:05
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03095446820188240064/SC
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06/09/2023 16:03
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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06/09/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Concedido efeito suspensivo ao recurso - 06/09/2023 16:00:05)
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06/09/2023 16:00
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
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30/08/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/08/2023 15:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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