TJSC - 5039074-74.2021.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
 - 
                                            
17/07/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176, 177, 178 e 179
 - 
                                            
16/07/2025 18:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
 - 
                                            
14/07/2025 13:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/07/2025 13:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
14/07/2025 13:58
Juntada de Petição
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14/07/2025 13:58
Juntada de Petição
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14/07/2025 13:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179
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09/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179
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09/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039074-74.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SILVIO TERRESADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628)EXEQUENTE: ROBERTO WILLY GIESELERADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628)EXEQUENTE: NELSON JOSE MOHRADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628)EXEQUENTE: MARIOLANDA CORRÊA TERRESADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628)EXEQUENTE: ADRIANA HORT MARTINSADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628)EXECUTADO: IGOVE INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): ROBERTO OSCAR PEDROSO DA LUZ (OAB SC026581) DESPACHO/DECISÃO Efetue-se a penhora de eventual quinhão hereditário em nome do executado MARCO AURELIO ZIMMERMANN, no inventário extrajudicial indicado no evento 170, mediante expedição de ofício ao 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Blumenau, conforme art. 860 do CPC.
No que diz respeito à penhora no rosto dos autos da ação de inventário em que o executado é herdeiro, tem decidido o Tribunal de Justiça de Santa Catarina que não há ilegalidade, pois "disso não decorre, por óbvio, a transferência do acervo patrimonial objeto do inventário ao credor desses direitos sucessórios, até porque somente após a conclusão do inventário, que pode ser comprometido com o pagamento de dívidas do de cujus, é que se aferirá o patrimônio transferido a cada herdeiro.
A penhora, assim, apenas assegura ao credor que, em o herdeiro recebendo algo a título de herança, o numerário estará comprometido com o pagamento daquela dívida, evitando que disponha de seu quinhão em detrimento dos direitos do credor" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.077070-8, de Trombudo Central, rel.
Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Caso não seja possível realizar a penhora e/ou já tenha ocorrido a partilha, o Tabelião deverá informar o não cumprimento da decisão nos autos.
Não conseguindo o cartório desta unidade cumprir a medida apenas com base nas informações do evento 170, intime-se o autor para complementar os dados, no prazo de 15 dias.
Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.
Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
Essa decisão serve como ofício.
Cumpra-se com prioridade, tendo em vista a informação de interesse na doação/venda dos bens. - 
                                            
08/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
 - 
                                            
08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/07/2025 15:06
Decisão interlocutória
 - 
                                            
01/07/2025 18:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/07/2025 18:05
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
 - 
                                            
17/06/2025 11:55
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 161, 162, 163 e 164
 - 
                                            
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161, 162, 163 e 164
 - 
                                            
03/09/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
 - 
                                            
03/09/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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03/09/2024 14:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
 - 
                                            
02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/09/2024 14:03
Despacho
 - 
                                            
30/08/2024 18:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/08/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 154 e 153
 - 
                                            
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154
 - 
                                            
08/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 141, 142, 143 e 144
 - 
                                            
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141, 142, 143 e 144
 - 
                                            
24/07/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
24/07/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
23/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/07/2024 18:22
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50145438920198240008/SC referente ao evento 358
 - 
                                            
22/07/2024 18:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016901-27.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 280
 - 
                                            
11/06/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
04/04/2024 16:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/02/2024 17:10
Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50145438920198240008/SC, 50169012720198240008/SC
 - 
                                            
28/01/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
 - 
                                            
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131
 - 
                                            
27/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/11/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
09/11/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
08/11/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 112, 117 e 116
 - 
                                            
08/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
08/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
 - 
                                            
08/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
 - 
                                            
08/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
 - 
                                            
08/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
 - 
                                            
06/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/11/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/11/2023 17:55
Decisão interlocutória
 - 
                                            
01/11/2023 12:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 99, 100, 101, 102 e 103
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
31/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/10/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
 - 
                                            
19/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/10/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2023 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
 - 
                                            
19/10/2023 14:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026366-55.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 87
 - 
                                            
19/10/2023 14:38
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50263665520228240008/SC
 - 
                                            
29/06/2023 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
29/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
16/06/2023 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
16/06/2023 16:44
Juntada de Certidão de Saneamento
 - 
                                            
16/06/2023 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 07/03/2022 16:43:54)
 - 
                                            
26/04/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 71 e 69
 - 
                                            
30/03/2023 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
 - 
                                            
30/03/2023 14:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/03/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 72, 73 e 74
 - 
                                            
15/03/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
15/03/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
14/03/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2023 19:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/09/2022 17:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
22/07/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 50, 48, 53, 57, 55, 60, 59 e 58
 - 
                                            
22/07/2022 18:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50263665520228240008
 - 
                                            
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52, 53, 55, 57, 58, 59 e 60
 - 
                                            
06/07/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56
 - 
                                            
06/07/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
06/07/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
05/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:20
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
05/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/07/2022 14:45
Expedição de Termo/auto de Penhora
 - 
                                            
17/05/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 44 e 43
 - 
                                            
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
 - 
                                            
20/04/2022 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/04/2022 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/04/2022 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/04/2022 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/04/2022 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/04/2022 22:38
Juntado(a)
 - 
                                            
28/03/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
25/03/2022 16:14
Juntado(a)
 - 
                                            
16/03/2022 08:56
Decisão interlocutória
 - 
                                            
07/03/2022 16:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
28/02/2022 09:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 21, 26, 25 e 24
 - 
                                            
28/02/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
28/02/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
28/02/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
28/02/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
28/02/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
24/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/02/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
24/02/2022 16:38
Decisão interlocutória
 - 
                                            
09/02/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 9, 14 e 13
 - 
                                            
26/01/2022 16:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2022 16:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/01/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
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11/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2022 17:09
Decisão interlocutória
 - 
                                            
14/12/2021 13:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2021 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
26/11/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/11/2021 14:37
Determinada a intimação
 - 
                                            
26/11/2021 13:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/11/2021 18:01
Distribuído por dependência - Número: 03013277820168240008/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
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