27/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
08/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007049-40.2023.8.24.0007/SCAUTOR: LEONARDO PIVOTTO BOHNADVOGADO(A): ADRIANA SAPELLI GROH (OAB SC040373)RÉU: HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB SC011231)ADVOGADO(A): IVO JOAO SIQUEIRA NETO (OAB SC027569)ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES SIQUEIRA (OAB SC062062)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo de ev. 81.1.

Em consequência, resolvo o mérito, art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. À vista do inadimplemento e exercida a opção pela continuidade do processo, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação à contestação/réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, as partes devem ser intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

Caso tenham interesse na produção da prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, na forma do art. 450 do CPC, atentando-se ao limite de três testemunhas para cada fato, conforme art. 357, §6º, do CPC, sob pena de serem tomados os depoimentos, na ordem de arrolamento, apenas até o alcance daquela baliza numérica.

Ademais, ressalta-se que a intimação via judicial procede-se somente nos casos elencados no art. 455, §4º, do CPC.

Por fim, retornem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 20:53

Homologada a Transação
10/09/2024 11:23

Juntada de Petição
17/06/2024 15:56

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 15:46

Juntada de Petição
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
05/06/2024 11:52

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/06/2024 08:15. Refer. Evento 50
05/06/2024 11:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/06/2024 07:24

Juntada de Petição
05/06/2024 07:21

Juntada de Petição - HM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC062062 - LEONARDO NUNES SIQUEIRA / SC011231 - ANTONIO CARLOS SIQUEIRA / SC027569 - IVO JOAO SIQUEIRA NETO)
28/05/2024 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
27/05/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7938577, Subguia 4059404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.759,01
24/05/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
24/05/2024 18:20

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
24/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 61 e 64
24/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2024 13:22

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BGC01CV
17/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7938577, Subguia 4059404
17/05/2024 13:16

Juntada - Guia Gerada - LEONARDO PIVOTTO BOHN - Guia 7938577 - R$ 1.759,01
17/05/2024 13:13

Juntada - Guia Cancelada - LEONARDO PIVOTTO BOHN - Guia 7382292 - R$ 5.837,28
10/05/2024 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC01CV -> DCJE
10/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:24

Decisão interlocutória
29/04/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:43

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 05/06/2024 08:15. Refer. Evento 45
13/03/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:09

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/04/2024 08:00. Refer. Evento 35
29/02/2024 15:13

Conclusos para decisão
28/02/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 21:57

Juntada - Guia Gerada - LEONARDO PIVOTTO BOHN - Guia 7382292 - R$ 5.837,28
28/02/2024 21:57

Juntada - Guia Cancelada - LEONARDO PIVOTTO BOHN - Guia 7186567 - R$ 5.730,75
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:26

Juntada - Guia Gerada - LEONARDO PIVOTTO BOHN - Guia 7186567 - R$ 5.730,75
19/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:34

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/03/2024 10:00. Refer. Evento 15
17/01/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/12/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
29/11/2023 08:12

Juntada de Petição
24/11/2023 09:23

Juntada de Petição
22/11/2023 18:07

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2023 09:59

Juntada de Petição
22/11/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 12, 17 e 18
21/11/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
20/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:28

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 24/01/2024 13:00
20/11/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA CASAGRANDE DE CORDOVA WOLNIEWICZ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2023 17:53

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
12/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:25

Concedida em parte a Medida Liminar
02/10/2023 12:23

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6499118, Subguia 3364446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 586,06
26/09/2023 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6499118, Subguia 3364446
26/09/2023 16:47

Juntada - Guia Gerada - LEONARDO PIVOTTO BOHN - Guia 6499118 - R$ 586,06
26/09/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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